ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 31-5-2004.

Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maristela Maffei e Raul Carrion. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Carlos Pestana, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, o Pedido de Providências nº 1109/04 (Processo nº 2951/04) e o Pedido de Informações nº 105/04 (Processo nº 2947/04); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providências nos 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074 e 1075/04 (Processos nos 2867, 2868, 2869, 2870, 2871, 2872, 2873, 2874, 2875, 2876, 2877, 2878, 2879, 2880, 2883, 2884, 2885, 2886, 2887 e 2888/04, respectivamente). Também, foram apregoados os Ofícios nos 234 e 235/04, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total, respectivamente aos Projetos de Lei do Legislativo nos 280 e 310/03 (Processos nos 4259 e 4313/03, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 00050, 00077, 00110, 12523, 21715, 22500, 24570, 27242 e 27436/04, do Senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 175/04, firmado pela Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, através do qual Sua Excelência informa que o Vereador João Carlos Nedel se encontra representando externamente este Legislativo na Solenidade de Assinatura de Protocolo para Implantação do Centro de Distribuição e Armazenamento de Veículos Toyota no Município de Guaíba – RS, no Palácio Piratini, às quatorze horas de hoje. A seguir, foi apregoado Requerimento do Vereador Cassiá Carpes, Líder da Bancada do PTB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o Vereador Elói Guimarães, no dia de hoje, tendo a Senhora Presidenta declarado empossada na Vereança a Suplente Maria Luiza, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Em continuidade, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Gerson Almeida, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, sendo iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear a Organização Não-Governamental Núcleo Amigos da Terra Brasil, nos termos do Requerimento nº 094/04 (Processo nº 2653/04), de autoria do Vereador Gerson Almeida. Compuseram a Mesa: a Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; as Senhoras Maria Henriqueta Homrich, Magda Renner e Giselda Castro, respectivamente Presidenta e fundadoras da Organização Não-Governamental Núcleo Amigos da Terra Brasil; o Senhor Dieter Wartchow, Secretário Municipal do Meio Ambiente, representando o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Vereador Ervino Besson, 2º Secretário deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Gerson Almeida referiu-se à história da Ação Democrática Feminina Gaúcha – ADFG, que deu origem a Organização Não-Governamental Núcleo Amigos da Terra Brasil, discorrendo sobre a luta dessas entidades em prol da defesa ambiental. Ainda, lembrou conquistas importantes da Organização Não-Governamental Núcleo Amigos da Terra Brasil, ressaltando a participação ativa dessa entidade em diversos eventos nacionais e internacionais. Na ocasião, a Senhora Presidenta convidou a todos para o seminário “Água: Um Bem Universal”, a ser realizado a partir das nove horas e quinze minutos de amanhã, no Plenário Aloísio Filho desta Casa. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Beto Moesch, destacando a importância da preservação do ambiente para o futuro da humanidade, elogiou o trabalho desenvolvido nos últimos anos pela Organização Não-Governamental Núcleo Amigos da Terra Brasil. Nesse sentido, enfatizou a participação ativa nas discussões sobre a preservação da natureza e a neutralidade por parte dessa Organização em relação a interesses políticos e econômicos. Em continuidade, a Senhora Presidenta registrou a realização da 20ª Semana do Meio Ambiente, promovida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no período de cinco a treze de junho do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão saudou os esforços de socialização da informação desenvolvidos pela Organização Não-Governamental Núcleo Amigos da Terra Brasil, frisando que a entidade foi uma das primeiras no Brasil a lutar pela inclusão social e pelo direito das mulheres. Também, considerou de fundamental relevância o trabalho em defesa do ambiente, desenvolvido por essa Organização, lamentando que esse trabalho nem sempre seja reconhecido. Na ocasião, a Senhora Presidenta registrou a presença da Senhora Maria Juliana Barbosa de Paula, representando o Departamento de Esgotos Pluviais – DEP. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion, louvando o surgimento da Associação Democrática Feminina Gaúcha, em mil novecentos e sessenta e dois, que deu origem à Organização Não-Governamental Núcleo Amigos da Terra Brasil, enfatizou que a consciência ecológica da população tem aumentado nos últimos anos. Ainda, apontou vários problemas ambientais enfrentados no País e no mundo atualmente, citando os esforços de entidades não-governamentais no sentido de resolver essas questões. Após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra às Senhoras Maria Henriqueta Homrich, Magda Renner e Giselda Castro, que destacaram a importância da homenagem hoje prestada por este Legislativo à Organização Não-Governamental Núcleo Amigos da Terra Brasil. A seguir, a Senhora Presidenta anunciou que a equipe de jardinagem desta Casa procederia à distribuição, aos Senhores Vereadores, de mudas de plantas produzidas pelo grupo de jovens participantes de convênio firmado entre esta Casa, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em continuidade, a Senhora Presidenta convidou o Vereador Gerson Almeida a proceder à entrega de flores às Senhoras Maria Henriqueta Homrich, Magda Renner e Giselda Castro, como representantes da Organização Não-Governamental Núcleo Amigos da Terra Brasil. Às quinze horas e doze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dezessete minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Antonio Dib comentou o transcurso, no dia três de junho do corrente, dos quarenta anos da morte do ex-Prefeito José Loureiro da Silva, referindo-se à possibilidade de transferência de uma estátua do ex-Prefeito para o pátio de entrada da Câmara Municipal de Porto Alegre. Nesse sentido, citou várias realizações de José Loureiro da Silva no Governo Municipal, afirmando ter sido ele o melhor Prefeito da história de Porto Alegre. O Vereador Haroldo de Souza discorreu acerca das recentes notícias de desvio de recursos públicos por fraudes ocorridas no Ministério da Saúde e criticou o Senador Paulo Paim pela sua postura na discussão do novo valor do salário mínimo. Ainda, manifestou-se sobre o resultado das eleições municipais para o Conselho Tutelar e desaprovou o aumento que, segundo Sua Excelência, está previsto para a carga tributária no Brasil. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 184/04, firmado pela Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, através do qual Sua Excelência informa que a Vereadora Helena Bonumá se encontra representando externamente este Legislativo na “III Conferência Estadual de Direitos Humanos”, realizada no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, hoje, das oito horas e trinta minutos às dezoito horas. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Maristela Maffei reportou-se às eleições dos Conselheiros Tutelares da Cidade, destacando que cerca de setenta mil pessoas votaram nesse pleito e lembrando que o Município de Porto Alegre foi a primeira capital brasileira a colocar em prática dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos Conselhos Tutelares. Ainda, debateu a proliferação do preconceito existente contra a população carente no Brasil. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo criticou o processo das eleições para os Conselheiros Tutelares, referindo-se a possíveis condutas irregulares por parte de interessados nesses cargos. Também, mencionou seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/04, que declara de utilidade pública a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, alegando ser inconstitucional essa iniciativa. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Isaac Ainhorn contestou as diretrizes políticas do Partido dos Trabalhadores à frente dos Governos Federal e Municipal, relativamente ao combate à recessão e ao desemprego, justificando serem necessárias ações concretas para resolver esses problemas. Em relação ao assunto, citou iniciativas desenvolvidas com a participação de Sua Excelência, no sentido de incentivar atividades culturais, turísticas e gastronômicas em Porto Alegre. Na ocasião, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da Lei Municipal nº 9.404/04, que cria o Brique do Largo Glênio Peres, referida no discurso do Vereador Isaac Ainhorn, em Grande Expediente. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Luiz Braz referiu-se ao pronunciamento do Vereador Sebastião Melo, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 003/04, que declara de utilidade pública a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, ressaltando aspectos positivos desse Projeto. Ainda, chamou a atenção para a importância do aprofundamento do debate em questões polêmicas, salientando que sempre justifica seus posicionamentos na discussão dessas matérias. O Vereador Guilherme Barbosa contraditou informações prestadas pelo Vereador Haroldo de Souza em Grande Expediente, propugnando pelo debate das idéias políticas neste Legislativo, sem avaliação do comportamento pessoal dos Parlamentares. Também, aludiu à questão do tabagismo, apontando dados da Organização Mundial de Saúde, no que diz respeito aos gastos públicos com problemas de saúde da população, gerados pelo consumo de cigarros. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cassiá Carpes referiu-se às eleições ocorridas no dia trinta de maio do corrente, para escolha dos Conselheiros Tutelares de Porto Alegre, declarando que se observou uma grande ingerência do poder econômico, de Partidos Políticos e de grupos religiosos nesse processo eleitoral. Ainda, informou que pretende encaminhar a promoção, pela Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, de Audiência Pública para análise do tema. O Vereador Valdir Caetano saudou os quarenta Conselheiros Tutelares eleitos ontem em Porto Alegre, discorrendo acerca da importância do trabalho social realizado por esses agentes junto às comunidades carentes da Cidade. Também, lembrou que os candidatos a esses cargos foram submetidos a provas prévias de seleção, sendo escolhidos pela junção de fatores como capacidade de doação pessoal e efetiva qualificação no atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes. O Vereador Almerindo Filho contraditou críticas hoje efetuadas por Vereadores deste Legislativo, quanto às eleições para escolha dos representantes comunitários que devem compor os Conselhos Tutelares do Município. Nesse sentido, afirmou que a participação de candidatos religiosos não representa um aspecto negativo, e sim a continuidade de um trabalho social já realizado por igrejas instaladas em Porto Alegre, em especial no referente às ações de combate ao uso de drogas e à violência. O Vereador João Bosco Vaz comentou eleições realizadas ontem para escolha dos Conselheiros Tutelares de Porto Alegre, defendendo alterações da Lei relativa a esse pleito, de forma a garantir-lhe um maior controle e fiscalização. Sobre o assunto, apresentou propostas de Emendas à legislação vigente, segundo as quais seriam dispensados de novas provas de seleção os candidatos já aprovados anteriormente e encaminhados os casos omissos para análise e parecer da Justiça Eleitoral. O Vereador Gerson Almeida parabenizou a comunidade porto-alegrense pela participação nas eleições para os Conselhos Tutelares ontem realizadas no Município. Além disso, teceu considerações sobre os serviços de saúde pública a que tem acesso a população brasileira, comparando dados relativos aos recursos destinados ao setor pelos Governos Federal, Estadual e Municipal e asseverando que as gestões do Partido dos Trabalhadores ampliaram verbas e ações nessa área. O Vereador Beto Moesch abordou o sistema de saúde pública do País, declarando que os dados positivos quanto ao assunto, hoje apresentados pelo Vereador Gerson Almeida, não refletem a realidade vivenciada pela população na busca por atendimento médico adequado. Finalizando, destacou a necessidade de implantação, na Cidade, de gerenciamento ambiental concreto na destinação final de lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias de aparelhos de telefonia celular. Na oportunidade, o Vereador Gerson Almeida formulou Requerimento verbal, solicitando seja providenciado, junto à Secretaria Estadual da Saúde, o fornecimento de dados relativos à evolução dos recursos destinados à área da saúde no Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo criticou o sistema de saúde pública vigente em Porto Alegre, reportando-se ao Requerimento hoje formulado pelo Vereador Gerson Almeida, quanto às verbas aplicadas pelo Governo Estadual na área da saúde. Ainda, aludiu a contestações do Partido dos Trabalhadores quando da instalação, nesta Casa, de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde no Município. A seguir, o Vereador Beto Moesch manifestou-se em relação às comemorações, hoje, do Dia Mundial de Luta Contra o Tabaco e do Dia Nacional de Combate ao Fumo e em relação ao Requerimento encaminhado à Mesa pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que solicita estudos para implantação, neste Legislativo, de programa de combate ao tabagismo, tendo o Vereador Cláudio Sebenelo declarado seu apoio a essa iniciativa e registrado que o Grupo Hospitalar Conceição implantou campanha interna nos mesmos moldes, e tendo a Senhora Presidenta prestado esclarecimentos sobre o assunto. Às dezessete horas e três minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador João Bosco Vaz, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de amanhã, às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador João Carlos Nedel e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º Secretário e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães solicita Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, 31 de maio de 2004.

(Obs.: Foi apregoado Requerimento de licença do Ver. Elói Guimarães e dada a posse à Suplente, conforme consta na Ata.)

O SR. GERSON ALMEIDA (Requerimento): Srª Presidente, solicito a inversão da pauta, para que iniciássemos, imediatamente, o período de Grande Expediente, que, por decisão unânime do Plenário, vai ser destinado a homenagear os 40 anos da Associação Democrática Feminina Gaúcha Amigos da Terra.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Gerson Almeida. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O período de Grande Expediente será em homenagem ao 40º aniversário da ONG Núcleo Amigos da Terra Brasil, uma proposta do Ver. Gerson Almeida, em plena Semana do Meio Ambiente desta Casa. Com muito orgulho, convido para compor a Mesa dos trabalhos, representando o Sr. Prefeito Municipal, o Sr. Dieter Wartchow, Secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre; a Srª Maria Henriqueta Homrich, Presidenta do núcleo Amigos da Terra; a Srª Magda Renner e a Srª Giselda Castro, fundadoras do núcleo Amigos da Terra.

O Ver. Gerson Almeida, proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. GERSON ALMEIDA: Srª Presidente, Verª Margarete Moraes, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero saudar também o Sr. Ernesto Castro, a Dona Nely Blauth, a Dona Maria da Conceição Carrion, a Elisângela Soldatelli Paim, todos os dirigentes da ONG Amigos da Terra, apoiadores, colaboradores que estão presentes entre nós. Temos aqui também a representação da Agapan.

Em primeiro lugar, acho que é muito oportuno, e essa foi a idéia, que no período de abertura das comemorações da Semana do Meio Ambiente que começaram oficialmente hoje, no caso da Câmara de Vereadores, nós possamos fazer, neste momento, um registro das lutas das instituições e das pessoas que, ao longo desse período, foram sendo as construtoras disso que hoje é algo presente na lembrança, na memória e nas lutas, não mais de um grupo pequeno de pessoas, mas cada vez é algo que se incorpora de forma orgânica na luta e na visão de mundo, que procura construir soluções melhores em todos os aspectos.

No conturbado ano que remonta 1964, surgia, em Porto Alegre, a ADFG, Ação Democrática Feminina Gaúcha, uma entidade voluntária que tinha como objetivo despertar nas pessoas o exercício da cidadania por intermédio de projetos sociais e educativos, especialmente voltados para as mulheres, com total independência político-partidária e também com um completo afastamento dos interesses econômicos imediatos, que são princípios sempre praticados sem concessões e que, ainda hoje, são os sustentáculos de tudo quanto aquinhoaram nessa longa trajetória.

As campanhas, inicialmente, tinham como objetivo motivar a consciência dos cidadãos para que assumissem as suas responsabilidades nos assuntos da coisa pública, que é um assunto tão atual, ainda hoje, e também muito controverso, quando se discutem formas de ampliar o controle, a participação direta dos cidadãos nas decisões da coisa pública. A ADFG, há 40 anos, já surgiu propugnando isso.

A ADFG não demorou muito, também, para estabelecer uma outra novidade, que foi a de vincular a ação, inicialmente voltada para as mulheres, à luta ecológica, criando, no ano de 1974, um departamento específico para tratar das questões ligadas ao meio ambiente sob o comando da Dona Giselda Castro e da Magda Renner, que começavam ali um percurso que as levaria a se afirmarem como uma das referências nacionais e internacionais mais importantes do Movimento Ecologista aqui no Rio Grande do Sul e também no Brasil.

Creio que essa seja a primeira articulação efetiva entre as questões que dizem respeito às lutas de gênero com a luta ambiental. Eu acredito que a ADFG tenha sido, entre as instituições ambientalistas, a primeira que foi capaz de fazer um nexo muito forte entre a luta ecológica, a luta ambiental, com a questão de gênero, mais uma vez, trazendo um protagonismo e se colocando como vanguarda na abordagem de temas que hoje são extraordinariamente importantes, necessários, e sem os quais é impossível imaginar um mundo melhor, sem a luta pela dimensão do gênero e sem a dimensão da ecologia. Portanto, a ADFG também nisso inovou.

Só isso seria o suficiente para garantir à ADFG a inscrição na história da luta ecológica brasileira. No entanto, não parou por aí. A convite dos Amigos da Terra Internacional, que, juntamente com o Greenpeace, é uma das entidades mais importantes do Movimento Ecologista Internacional, a ADFG associou-se a esse movimento em 1981, passando, então, a denominar-se a ADFG - Amigos da Terra. E esse não foi um convite casual feito pela Amigos da Terra à ADFG, pois a pequena, mas ousada Entidade gaúcha já desenvolvia atividades com caráter mundial, como, por exemplo: a denúncia, em 1986, do incêndio praticado pela Volkswagen na Amazônia – denúncia essa feita pela ADFG, já mostrando a sua vocação para discutir as questões de forma internacional. A luta pela aprovação da Lei dos Agrotóxicos, por exemplo, em 1982, pioneira no Terceiro Mundo, que teve conseqüência até na própria alteração do vernáculo, pois até aquela luta, à época, chamavam-se os agrotóxicos, esses venenos, de “defensivos”. E a Lei dos Agrotóxicos, pela primeira vez, designou e caracterizou aqueles produtos como “agrotóxicos”, de fato, abolindo, a partir de então, a denominação de “defensivos”, o que sempre será um dos marcos fundamentais da afirmação da alteração de uma visão de mundo a que se propõe a luta ecológica. Aquilo que provoca a morte das pessoas e dos cursos d’água não pode ser defensivo, não pode ser chamado como tal. Mais uma vez a linguagem denuncia a própria compreensão de mundo, e que, a partir de então, foi alterada.

Listar todas as atividades, lutas e conquistas dessas duas damas da ecologia - porque hoje também se trata de fazer uma homenagem a Dona Giselda Castro e a Dona Magda Renner na nossa Sessão - e da sua Entidade em muito superaria o tempo que me é destinado nesta Casa. Mas, mesmo assim, ficaria faltando muita coisa, mesmo que eu tivesse muito mais tempo.

É fundamental, no entanto, registrar que a combinação de dedicação, conhecimento, idealismo, ousadia e desassombro que as caracteriza fez com que assumissem um papel insubstituível como militantes e porta-vozes do movimento ecologista perante os mais importantes fóruns de debates e deliberação durante quase três décadas.

Como exemplo, nós podemos citar o encontro da ITTO - da Organização do Comércio Internacional de Madeira - que, embora, realizado no Rio de Janeiro, só permitia a entrada de brasileiros com credenciais estrangeiras, sendo que a língua oficial daquele evento era o inglês, sem tradução, para darmos uma idéia de como aqueles tempos criavam dificuldades que, para nós, hoje, parecem absurdas. Lá estava a ADFG. Os encontros da Comissão Brundtland para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convocada pelas Nações Unidas; a Rio 92, e principalmente seu histórico Encontro Paralelo de Ecologistas no Aterro do Flamengo; o Fórum Social Mundial; as diversas assembléias do Banco Mundial onde foram defender seus pontos de vista - nossos pontos de vista -, como a incorporação da variável ambiental nos projetos de desenvolvimento.

Em 1998, adaptando-se às novas circunstâncias, a entidade torna-se o Núcleo Amigos da Terra, com os mesmos objetivos e a mesma linha de ação, sendo a Dona Magda Renner escolhida como a sua Presidente de Honra. Hoje, sob o comando direto de Maria Henriqueta Homrich, - que nos honra com a sua presença -, a entidade continua ativa na luta ecológica, participando dos mais diversos fóruns, como o GT Energia do Fórum Brasileiro de ONGs, da Redeban – Rede de Banimento dos Riscos Químicos, Biológicos, Radiológicos, Eletromagnéticos e Geneticamente Modificados, a Rede da Mata Atlântica, dentre outros, como o Conselho Municipal de Meio Ambiente, O Conselho Estadual, o Conselho Nacional – no qual tive o prazer de ter a companhia da representante dos ecologistas do Rio Grande do Sul, quando fui membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente também -, assim como da Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema), a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, o Comitê Gaúcho do Fórum Social Mundial, o Coalizão Rios Vivos, a Rede de ONGs da Mata Atlântica. Só ler a quantidade de eventos e organizações e grupos de que a ADFG participa já dá para cansar um orador. Vejam como é uma Instituição extremamente ativa e participativa.

Histórias como a da ADFG - Amigos da Terra e trajetórias como a da Srª Magda Renner e Giselda Castro transcendem qualquer limite de mandatos, cargos ou funções. São exemplos por si só, pelo que fizeram e pelo que lutaram e lutam. Mas servem de exemplo, principalmente, por nunca terem desistido, nunca terem abandonado os seus princípios e os seus ideais. Os problemas contra os quais mobilizaram ao longo dessas três ou quatro décadas, continuam mobilizando as suas vidas, continuam sendo atuais para todos nós, e mesmo que esses problemas persistam em grande medida, afinal, o fato, de após 40 anos, continuarem lutando, já é, com certeza, uma forma de vencer, porque quem não desiste da luta já é vitorioso por si só.

Eu agradeço pela atenção de todos, agradeço pela gentileza da presença de todos, especialmente da Dona Magda Renner, da Dona Giselda Castro, da Dona Henriqueta Homrich; são pessoas que são referência para uma geração como a minha e tantas outras que aprenderam a discutir, disputar e lutar pelas questões ambientais, muito em função do aprendizado que, ao longo desse período, tivemos.

Esta homenagem é dedicada à ADFG - Amigos da Terra, que, com certeza, terá tantos outros 40 anos para comemorar com tantas outras pessoas que hoje estão se agregando à luta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço pelas palavras do Ver. Gerson Almeida. Quero aproveitar a presença de todos vocês e também para quem assiste a TVCâmara para fazer um convite: amanhã, precisamente, às 9h15min, haverá um seminário aqui nesta Casa, no Plenário Aloísio Filho sobre “Água: Um Bem Universal”. Com a palestra “Água: Um Bem Universal, Finito e de Qualidade” com o Diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, Luiz Fernando Cybis, seguida de debate até às 12 horas.

Das 14h às 17h30min, Mesa de debate cuja Pauta é “Água: A Visão da Comunidade, dos Ambientalistas, da Igreja e do Poder Público”, com representantes de associações de bairro, da Cúria Metropolitana, de ONGs, da Prefeitura de Porto Alegre, por meio da SMAM, das universidades e Comitê do Lago Guaíba.

Também, às 10h, uma sessão de Teatro de Bonecos da Educação Ambiental do DMAE e palestra para escolas.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

O SR. BETO MOESCH: Ex^ma Srª Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Margarete Moraes - à qual quero já fazer um agradecimento de público pela sua sensibilidade em colocar todo o apoio da Câmara de Vereadores para a quarta edição da Semana do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre - Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Imprensa; Edi Fonseca, Presidente da Agapan; associadas e associados da Amigos da Terra.

Nós estamos na quarta edição da Semana do Meio Ambiente da Câmara Municipal, que nós conseguimos instituir através de resolução e através de um acontecimento de parceria.

O grande desafio da humanidade é estabelecer parcerias, porque o grande problema na história da humanidade foi justamente o egoísmo, a forma de buscar mais qualidade de vida sem se dar conta de que nós estamos em um sistema interligado, dependentes totais das outras formas de vida. Portanto, não há como uma atividade ser profícua, justa, sem parcerias, sem harmonização, sem o equilíbrio, sem o respeito. E, na época, em 1964, a ADFG – Associação Democrática Feminina Gaúcha -, antes ainda de se transformar em uma entidade ecológica, buscava justamente isso: preocupadas com os acontecimentos do Brasil, mulheres abnegadas, patriotas, pregavam o civismo através do exercício da cidadania. Mostravam que, mais do que qualquer coisa, nós tínhamos de ser um País ético, e foram às ruas para mostrar as potencialidades do País, que estavam, de uma certa forma, sendo esquecidas. Mostravam que não poderia haver ódio, porque o ódio gera injustiça, gera degradação do meio ambiente. Mas, já naquela época, a ADFG fazia trabalhos relacionados com o meio ambiente como, por exemplo, a questão do lixo, o cuidado com os recursos hídricos.

E, a partir dos anos 70, quando Porto Alegre sediou a primeira entidade ecológica da América Latina - a Agapan, homenageada diversas vezes por esta Câmara -, já acompanhavam esse trabalho as abnegadas da ADFG, que, junto com o Lutzenberger, com o Carneiro, com a Hilda Zimmermann, começaram a fazer um trabalho de parceria, visando mais qualidade de vida; aquela qualidade de vida real para todos, também de longo prazo.

E aí a ADFG passou a ser o braço da Amigos da Terra aqui no Rio Grande do Sul, passando a ser ADFG - Amigos da Terra. E destaca-se nesse cenário o movimento ecológico do qual Porto Alegre, com muito orgulho para esta Câmara, é exemplo para os demais Estados e países. Destaca-se Magda Renner, uma referência do movimento até hoje, uma referência não só de ambientalista, mas uma referência de mulher, em uma época em que as mulheres ainda eram vistas com preconceito. Mas Magda estava lá, liderando movimentos, liderando passeatas em Porto Alegre, em outros Estados e no Exterior.

A Organização Não-Governamental Amigos da Terra fez e faz isso de forma muito eficaz, profissionalizando-se, informando-se, especializando-se, criticando, mas apresentando soluções, fazendo as pessoas refletirem.

Foi em 1987, quando vi Magda Renner várias vezes palestrando - eu estava estagiando na Assembléia Legislativa e já querendo fazer algo a mais para o meio ambiente -, a procurei, ainda na sede antiga da Amigos da Terra. Eu tinha, então, 21 anos. A Magda me recebeu; logo em seguida me associei aos Amigos da Terra e comecei a fazer parte dessa parceria que a Magda tanto sonhava e procurava fazer: a parceria com as pessoas, com o Poder Público para um mundo melhor para o ambiente, porque o ambiente é a nossa imagem. Depois, logo em seguida, o trabalho extraordinário da Kátia Vasconcelos, e começamos em conjunto a elaborar as leis previstas na Constituição do Estado: o Código Florestal, o Código Estadual do Meio Ambiente, a Lei nº 10.330, que institui a política e o Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Programa Pró-Guaíba - quando conseguimos colocar as entidades ecológicas no Conselho do Pró-Guaíba -, o combate às queimadas, as energias alternativas, as ciclovias... Aliás, as compensações ambientais da 3ª Perimetral exigem um sistema cicloviário, e isso foi uma luta da Amigos da Terra, um trabalho com uma visão global, com a visão de mundo, com a visão do ambiente agindo no local: pensar globalmente, agir localmente.

A Amigos da terra fez e faz isso com muita competência, está sempre ao nosso lado, sempre pronta para colaborar. Organizações não-governamentais na defesa do meio ambiente, que não recebem por isso, são trabalhos de militância, trabalhos despidos de qualquer outro interesse senão o de melhorar o mundo, de melhorar o ambiente, visando às presentes, mas, principalmente, às futuras gerações, sabendo que o respeito às outras formas de vida é essencial para conseguirmos alcançar isso.

Quero dizer que é uma satisfação muito grande a Amigos da Terra estar mais uma vez aqui na Câmara expondo seu trabalho junto com outras organizações não-governamentais. Aliás, as entidades ecológicas são muito unidas, trabalham em conjunto para defender o que pertence inclusive aos poluidores, porque quem defende o meio ambiente está defendendo o próprio poluidor, embora ele não saiba, embora muitas vezes ele seja ingrato, mas todos ganham com a preservação do meio ambiente, inclusive quem está tentando degradá-lo.

Está mais uma vez aqui a Amigos da Terra, e, portanto, não estamos aqui para parabenizá-la pelos seus 40 anos, mas para agradecer pelo seu trabalho, porque, com certeza, a cidade de Porto Alegre não seria o que é se não fossem as organizações não-governamentais, se não fosse a luta dos ambientalistas que, lá, em 1970, 1971, eram chamados de loucos e visionários, mas hoje essa mensagem é unânime, todos a respeitam e todos a querem; refiro-me a pessoas corajosas que estiveram nessa luta antes do nosso tempo. Se não fossem vocês, o nosso mundo estaria muito mais degradado, a nossa Cidade estaria com os recursos hídricos ainda mais poluídos, nós teríamos ainda menos vegetação, a nossa temperatura seria ainda mais alta e a nossa Cidade ainda muito mais impermeável e, portanto, muito mais injusta.

Portanto, o nosso agradecimento por essa luta; o exemplo para nós todos no sentido de continuarmos a lutar por aquilo que pertence a todos nós e às futuras gerações: um ambiente sadio. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço pela manifestação do Ver. Beto Moesch e também aproveito este momento para divulgar a 20ª Semana do Meio Ambiente, promovida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre que acontecerá de 05 a 13 de junho de 2004, composta pelo Seminário Internacional, espetáculos, oficinas, exposições, Agenda 21 Mirim, 4º Passeio Ciclístico, lançamento de publicações, premiação do concurso de fotos, 2º Encontro de Esqueitistas, sendo a abertura oficial no dia 07 de junho às 14 horas e 30 minutos, com a presença da Ministra Marina Silva.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, queríamos saudar a todas as militantes e aos militantes da causa ambiental que acompanham os nossos trabalhos nesta tarde; queremos parabenizar o Ver. Gerson Almeida pela iniciativa da homenagem à ADFG - Amigos da Terra, saudar as minhas amigas e inspiradoras Giselda Castro e Magda Renner. Eu queria dizer que acho extremamente importante poder registrar algumas coisas como o reconhecimento da história da ADFG. Havia um tempo em que nós não sabíamos o que significava ecofeminismo; havia um em tempo que não se chamavam as entidades não-governamentais de “terceiro setor”; havia um tempo em que a palavra transgênico era usada apenas pelos técnicos especialistas, e havia também, por parte da sociedade, nessa mesma época, um enorme preconceito contra aqueles homens e mulheres que saíam das suas casas e denunciavam os riscos para o presente das gerações e para o futuro das políticas que não respeitavam a natureza e o meio ambiente. Nessa época, ainda não tinha acontecido a Eco 92, o mundo não havia se apropriado das decisões e das resoluções da ONU na defesa do meio ambiente. Ainda não se sabia, pelo menos a maioria da população - assim era -, não se conhecia a certeza que hoje temos de que as fontes energéticas não são inesgotáveis, e havia também uma enorme preocupação por parte dos ambientalistas, por parte das ONGs que iniciavam o processo de luta pela qualidade de vida, de fazer com que suas bandeiras não fossem apenas bandeiras dos pequenos grupos, das pessoas comprometidas com a preservação das florestas, das águas, do ambiente, inclusive do ambiente urbano. Mas, nessa época, 40 anos atrás, o Rio Grande do Sul já iniciava as primeiras ações pioneiras, demonstrando para o Brasil a relevância das entidades não-governamentais na defesa do meio ambiente. Assim acontecia com a AGAPAN, assim acontecia com a ADFG - Amigos da Terra.

E a ação da ADFG, ela se caracterizava inclusive por dois desafios conectados, os desafios de uma luta ambiental ainda pouco valorizada e pouco reconhecida pela sociedade, pela ignorância da quase totalidade da sociedade sobre a relevância desse tema, e também porque ela era uma entidade de mulheres, e o momento em que a sociedade, nas suas idéias, nas suas concepções e nas suas práticas, tentava restringir a ação das mulheres ao espaço doméstico, meramente.

Então, eu acho que neste momento em que a Câmara Municipal pára para homenagear a ADFG - Amigos da Terra, cumpre inclusive com uma responsabilidade que todos nós - as políticas e os políticos - temos, que é a responsabilidade de dar historicidade às nossas analises. Muitas vezes as pessoas tendem a achar que essas coisas caíram do céu, que elas vieram acontecendo ao longo da história do Rio Grande do Sul e do Brasil. Não é verdade, elas estão em pauta na política, na sociedade gaúcha e brasileira, porque as pessoas desafiaram, ousaram, ficaram expostas e colocaram a sua responsabilidade a serviço do conjunto da sociedade. Vida longa à ADFG! (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Registramos a presença da Srª Maria Juliana Barbosa de Paula, representando o Departamento de Esgotos Pluviais.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Realmente é gratificante, no mesmo dia em que estamos abrindo a Semana do Meio Ambiente, deste ano, aqui na Câmara Municipal, podermos homenagear uma das entidades mais antigas dessa longa luta; seja por intermédio de entidades ambientalistas, seja por intermédio da luta nos Parlamentos, ir-se forjando uma consciência voltada à preservação do ambiente, à nossa natureza, como condição essencial para a vida humana.

A Ação Democrática Feminina Gaúcha, surgida em 1964, deu origem, no começo dos anos 70 – como já foi explanado aqui -, a essa Organização Não-Governamental Amigos da Terra. Gostaria de destacar alguns dos programas extremamente importantes que os Amigos da Terra vêm desenvolvendo. Um deles é o da Mata Atlântica, a segunda maior floresta tropical do mundo, ameaçada de extinção e uma das mais ricas em biodiversidade, e temos já, em nosso Estado, prezado Dieter, apenas 3% dessa cobertura, e apenas 8% no nosso País. O Programa Energia e Mudanças Climáticas, que busca, inclusive, numa visão bastante ampla, e que compreende a necessidade de um outro modelo de desenvolvimento da economia no mundo onde, hoje, apenas 20% da população consome 80% dos recursos naturais, incluída a energia, mostrando que o problema ambiental - Ver. Beto Moesch, que é sempre preocupado -, é um problema também social, tem a ver com o modo do sistema, como os recursos da natureza são utilizados hoje no mundo.

O Programa de Segurança Química revela que o Brasil é um dos dez maiores produtores e comercializadores de produtos químicos extremamente agressivos ao meio ambiente, e que, Verª Margarete Moraes, apenas 16 países do mundo são responsáveis por 80% da produção química.

Poderíamos ainda citar o Programa de Sustentabilidade das Cidades, Proteção da Antártica e assim por diante. Tendo em conta que a semana deste ano é dedicada à questão da água, seria interessante trazer alguns dados também extremamente importantes. Estudos mostram que, hoje, 40% da água tratada no mundo é desperdiçada. Está aí um grande ponto a ser, digamos, combatido, enfrentado, para evitar o gasto de recursos limitados, como são os recursos de água.

Para se ter uma idéia da profundidade, de como o problema avança, nos últimos 60 anos a população dobrou, mas o consumo de água multiplicou-se por sete. E hoje já são utilizados 50% dos recursos aqüíferos existentes no Planeta, apontando para a perspectiva do seu esgotamento. Cada vez mais, a água vai-se tornando um bem estratégico em torno do qual, hoje, já se desenvolvem grandes lutas e, no futuro, talvez, seja mais estratégico e raro do que o próprio ouro negro, o petróleo.

Não por acaso, também, Ver. Guilherme Barbosa, buscou-se, no nosso Brasil, no seu período neoliberal, a privatização da água, visto que o Brasil é um dos países que tem as maiores reservas de água do mundo. Felizmente, esse processo, Ver. Beto Moesch, com a vitória do nosso Presidente Lula, foi obstado e temos garantida a soberania do nosso povo sobre a água.

Para concluir, eu gostaria de referir que os últimos doze anos, desde a Eco 92, não foram doze anos favoráveis para aqueles que lutam pela preservação do ambiente; a exploração predatória, tendo por objetivo o lucro máximo, acelera-se em tempos de globalização neoliberal. Tudo isso - o aumento do buraco da camada de ozônio, o efeito estufa, mudanças climáticas radicais - apontam para a necessidade de entidades, como a Amigos da Terra, serem fortalecidas, serem reconhecidas e, junto com todas as demais, manterem essa luta.

Entendemos que só através da mobilização da população e das pessoas organizadas nas suas entidades é que poderemos salvar o nosso planeta Terra. Parabéns à Amigos da Terra, parabéns a todos aqueles que lutam pela preservação do ambiente natural do nosso mundo, e parabéns ao Ver. Gerson Almeida, que teve a brilhante idéia de nos trazer essa homenagem nesta tarde. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Srª Maria Henriqueta Homrich está com a palavra.

A SRA. MARIA HENRIQUETA HOMRICH: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Inicialmente, queremos agradecer à Câmara Municipal de Porto Alegre que, por sugestão do Ver. Gerson Almeida, nos homenageia pelos 40 nos de existência.

A ADFG – Ação Democrática Feminina Gaúcha -, antiga denominação do Núcleo Amigos da Terra/Brasil, durante esses anos tem-se mantido fiel aos princípios que nortearam sua fundação, isto é, a promoção da cidadania.

Com essa preocupação, as ações da anterior ADFG procuraram levar conhecimentos para as mulheres das camadas menos favorecidas da população, a fim de torná-las independentes no seu dia-a-dia, donas do seu querer.

Posteriormente, com a percepção de que os próprios membros da ADFG poderiam se envolver em ações que trouxessem outros objetivos à entidade, foi criado o setor de ecologia, em que novos e grandes embates foram desenvolvidos.

Quem não se lembra das campanhas contra a instalação das usinas nucleares, campanhas essas apoiadas por diversas entidades internacionais; do loteamento de Oroville, que teve desdobramentos memoráveis; do movimento contra o desmatamento da Amazônia, perceptível até pelos satélites artificiais; da dúzia suja, cujo banimento somente agora foi aprovado internacionalmente?

Problemas antigos e novos interagem, como, por exemplo: os limites do Delta do Jacuí, que novamente estão sendo contestados, bem como as queimadas que se repetem anualmente; o gasoduto Brasil/Bolívia mereceu atenção especial devido a seu traçado na região dos Aparados da Serra. Com respeito ao Rio Grande do Sul podemos dizer que as adaptações foram atendidas.

A preocupação pela Mata Atlântica constitui uma atividade permanente, tanto quanto a preservação dos remanescentes como a possível recuperação de áreas degradadas.

O Núcleo Amigos da Terra e diversas entidades nacionais, agindo em conjunto, lutam para que novas fontes renováveis sejam utilizadas na geração de energia.

Nem sempre todos os movimentos tiveram resultados satisfatórios. Outros continuam sem solução até nossos dias.

Sugerimos que essa luta, iniciada há 40 anos, seja compartilhada e assumida por toda a sociedade e, particularmente, por esta Câmara de Vereadores, possibilitando que as questões socioambientais sejam contempladas nos projetos de lei e demais atos desta Casa. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Srª Magda Renner está com a palavra.

A SRA. MAGDA RENNER: Bem, eu pedi a palavra por três minutos, pois não vou fazer um discurso, porque há gente aqui que sabe discursar e sabe trazer os problemas muito melhor do que eu sei fazer. Mas eu gostaria de contar um acontecimento, quando conseguimos, com o Presidente Geisel, uma entrevista de 45 minutos. Algo que, em Brasília, ninguém havia tomado conhecimento de o Presidente dedicar tanto tempo a uma delegação de duas mulheres vindas do Rio Grande do Sul.

Naquele momento, nós relatamos todos os nossos medos com as grandes indústrias, como a Volkswagen do Brasil, que nos tinha agredido, etc.

Mas o fato típico desse nosso encontro foi quando, depois de termos dito tudo o que nós queríamos ao Presidente e estávamos nos despedindo, a Giselda Castro, Vice-Presidente da Amigos da Terra, disse ao Sr. Presidente: “Sr. Presidente, nós vamos continuar com as nossas políticas, mesmo que sejam contra o seu Governo”. E nós ouvimos como resposta: “Continuem com o seu trabalho”.

Quer dizer que a gente tinha encontrado um caminho, até mesmo para chegar ao Presidente Geisel, aquele homem que parecia assim, absolutamente self-sufficient e que não dava nada pela nossa presença, mas a nossa presença ficou marcada.

Isso só apenas para ilustrar um pouco os acontecimentos que não saíam nem no jornal, naturalmente. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço pelas palavras da Srª Magda Renner.

A Srª Giselda Castro está com a palavra.

A SRA. GISELDA CASTRO: Contrário aos meus hábitos, eu não vou falar muito, porque tudo, praticamente, já foi dito. Em primeiro lugar, eu quero dizer que eu gostaria de ter palavras diferentes e mais significativas para agradecer mais esta homenagem da Câmara, que já me deu a honra de me considerar Cidadã de Porto Alegre. Especialmente pelo prazer que tenho em ser homenageada pelo Gerson e pela ilustre Presidente Margarete - que já foram meus companheiros de trabalho – e, mais ainda, por ver a Margarete como Presidenta, porque o ponto fundamental da nossa luta desde o princípio foi, em primeiro lugar, colocar a mulher na situação em que ela merecia estar. Nós lembramos - a Magda e eu - quantas vezes os Deputados fechavam a porta nas nossas caras, e nós botávamos o pé, ficávamos com o pé doendo, mas o pé ficava ali, e eles não tinham mais remédio senão abrir as portas. Assim foi que nós abrimos caminho. A mulher não existia. Nós não fomos pioneiras do ecologismo, porque nós somos pioneiras na cidadania, que é o mesmo que o ecologismo. O ecologismo é um indivíduo que procura influir nas decisões políticas que decide o seu destino. Nós fomos pioneiras na redenção da mulher, e, nesse caso - engraçado -, até as feministas estavam contra nós, porque elas nos acusavam de sermos femininas e não feministas, como se as duas coisas pudessem ser separadas! Somente em 1991, num congresso internacional das mulheres, em Miami, onde havia mil e quinhentas mulheres presentes - e a Magda foi uma das quinze convidadas para falar - é que as feministas resolveram seguir o caminho do ecofeminismo. E se hoje podemos pensar, e termos a nossa ilustre Presidente, Prefeitas, Governadoras e, talvez, se Deus quiser, Presidentas, ficamos muito contentes, porque nós pavimentamos o caminho.

Sabemos perfeitamente bem que a nossa “Nêmesis” é o poder econômico; foi, é, continua sendo, e contra ele é que nós informamos. E não custa lembrar, também, que o ecologismo, como luta política, nasceu pela voz de uma mulher: a bióloga norte-americana Rachel Carson, que, em 1958, escreveu o livro “A Primavera Silenciosa”, descrevendo o que aconteceria com o mundo se continuassem usando aquelas substâncias tóxicas que liquidavam com a cobertura vegetal, mas enchiam os bolsos dos produtores das substâncias químicas, que são, e continuam sendo, o nosso inimigo primeiro. E eu disse para o Gerson que foi uma pena, ele tirou da minha boca a minha frase favorita: continuar lutando ainda é uma maneira de vencer; os obstáculos são muitos, mas nós não desanimamos. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Neste momento, quero anunciar que a equipe de jardinagem desta Casa fará distribuição de mudas aos Vereadores e Vereadoras. Esse trabalho é produzido pelo grupo de jovens que fazem parte de um convênio entre a Câmara Municipal de Porto Alegre, a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que conta com o apoio dos técnicos da Prefeitura no acompanhamento desse trabalho.

Quero dizer a todos que nos prestigiam que receberão suas mudas na saída do plenário.

Neste momento, convido o Ver. Gerson Almeida para fazer a entrega de flores às nossas três homenageadas, ao mesmo tempo em que quero cumprimentar, mais uma vez, o Ver. Gerson por esta merecida referência ao quadragésimo aniversário do Núcleo Amigos da Terra Brasil.

(Procede-se à entrega das flores.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço a presença de todos e todas. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h12min.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes - 15h17min): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, esta semana, para muitos porto-alegrenses, se reveste de muita importância: esta é a semana em que nós lembraremos que, há quarenta anos, o maior dos Prefeitos desta Cidade nos deixou. Mas ele nos deixou um legado, e nós estaremos comemorando, todos os dias desta semana, alguma coisa lembrando esse extraordinário Prefeito. Na quinta-feira, dia 3 – nós estamos, inclusive, convidando V. Exª^s Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores para comparecerem -, no monumento ali na Avenida, embaixo do aeromóvel, depredado que está, nós o estaremos homenageando.

Em 03 de junho de 1964, ele nos deixava; em 03 de junho de 2004 passam-se 40 anos, mas o seu trabalho nunca será esquecido nesta Cidade. Lamento profundamente que, por mais que eu tentasse, com a Prefeitura Municipal, trasladar o monumento para a frente da Câmara, onde nós fizemos inclusive um local onde recolocar a estátua, nós não tenhamos tido, de parte da Prefeitura, o interesse que deveria ter uma Prefeitura que pode se orgulhar de ter tido como Prefeito José Loureiro da Silva, um homem extraordinário.

Acontece que muitas vezes parece que a Prefeitura começou há 16 anos. Por que é que eu digo que Loureiro é um Prefeito acima dos níveis de Prefeitos que nós temos tido? Nenhum igualou a ele, ainda que tenhamos, muitas vezes, Prefeitos do mais alto nível, como Telmo Thompson Flores ou Guilherme Socias Villela.

Mas Loureiro era um homem que amava esta Cidade e tinha o coração todo ele voltado para a sua amada. Aí, ele conseguia fazer coisas maravilhosas e conseguia escolher técnicos para que pudessem, junto com ele, fazer com que a Cidade cada vez ficasse mais bonita e pudesse crescer.

Muitas coisas que hoje dizem aí de forma diferente foram pensadas por ele. E aqui está um documento de 1943 que relata parte da Administração Loureiro. Por exemplo, a Cidade Universitária, lá da Agronomia. A Cidade crescia, as faculdades cresciam, havia necessidade de mais espaço, e os professores universitários queriam ampliar a Universidade para o “Campo da Redenção”, como era chamado (Lê.): “Uma solução há tempos proposta de estendê-la pelo Campo da Redenção é absurda, pois, além de diminuir a área de verde coletivo, não permitiria um conjunto racional, dada a pequena extensão do local, levando em conta o fim previsto”.

Ele, então, propunha que fosse escolhido um local excêntrico, e escolheram fora da periferia, no limite Leste, no Vale do Riacho, entre as Avenidas Bento Gonçalves e Protásio Alves, lindeiro às propriedades da Escola de Agronomia. E é lá que está o campus da Universidade; não é noutro lugar.

Ele, nesse mesmo trabalho, falava sobre o hipódromo do Moinhos de Vento, que era entre a Av. 24 de Outubro e a Av. Mostardeiro (Lê.): “Transformou-se - diz ele - num entrave à evolução racional desse espaço urbano”. O que ele propunha? Que se levasse o Jockey Clube para o Cristal, onde ele hoje está. E dizia que na área do Jockey Clube se deveria fazer um grande parque para a Cidade, e foi feito.

Na Estação Rodoviária, aqui no seu trabalho, mostrando o seu trabalho, disse que tinha de ser no prolongamento da Av. Mauá, próximo ao frigorífico, no cais do Porto, e onde é que ela está? Exatamente no local por ele previsto, e só não está funcionando às mil maravilhas, como deveria ser, porque as administrações que se sucederam não fizeram a elevada sobre a Av. Mauá, e nunca farão, por intermédio do Orçamento Participativo, é claro; a elevada sobre a Av. Mauá teria terminado o grande problema do "xis" na Rodoviária.

Sobre transporte coletivo, ele dizia: “Quando não mais se puder resolver o problema de transporte coletivo no mesmo plano de tráfego, no tráfego restante, a solução será o metropolitano ou trem subterrâneo”. Antes de 1940 ele dizia isso. A Prefeitura, nesses 16 anos que aí está, resistiu a todas as tentativas de fazer com que houvesse, no mínimo, um estudo eficiente do metrô; recusou todas as propostas que apareceram, mas ele conseguia enxergar a Cidade como ela dever ser enxergada: “O caso de Porto Alegre enquadra-se dentro do aspecto típico do problema, pois é uma Cidade de crescimento radial, desenvolvendo-se em longas distâncias. No futuro, a sua forma de crescimento talvez torne, pois, necessária a construção de trens subterrâneos”. Ele enxergava, mas a Prefeitura de hoje, não. É claro que eu vou continuar examinando esse material que eu acho excelente, para mostrar que estatura tinha esse homem que eu não canso, de forma nenhuma, de relembrar, porque a experiência do passado, o modelo do passado deve ser sempre presente nos nossos atos.

Nesta semana, eu ouvia, porque tudo parece que começou há 16 anos, que alguém quis demolir a Usina do Gasômetro - alguém sempre antes dos 16 anos -, e alguém quis fazer uma baia para os cavalos na Usina do Gasômetro. Pois não é verdade, nunca ninguém quis demolir a Usina do Gasômetro. O Prefeito Guilherme Social Villela, encarregou-me, quando eu era Secretário do Governo, de fazer um contato com o Ministério de Minas e Energia, para que a Prefeitura pudesse usar aquela área. Portanto, essa história de que quiseram demolir não é bem assim, e se alguém tiver dúvida, aqui há fotos (Mostra as fotos) do Projeto que nós estabelecemos para usar a Usina do Gasômetro como realmente deveria ser usado, inclusive com restaurante no pavimento superior para que, não só a população pudesse usá-lo, mas, também, pudesse atrair turistas, porque a vista daquela altura do nosso maravilhoso rio Guaíba, do nosso pôr-do-sol, deve ser algo de extraordinário.

Portanto, nós vamos continuar falando neste que foi o maior Prefeito da Cidade e que deveria servir de exemplo para outros prefeitos que aí estão. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras e amigos porto-alegrenses que nos acompanham pelo Canal 16, os fraudadores estão em toda parte. Fraude lesa a Saúde no Brasil em 2 bilhões de reais, e o Líder do PT, nesta Casa, veio a esta tribuna culpar o ex-Ministro da Saúde do Governo de Fernando Henrique Cardoso. É muita cara-de-pau de alguns que falam por falar, desde que não seja contra o seu Partido; vale tudo, até encobrir coisas ligadas ao seu Partido.

Descoberta a fraude na Saúde em 2 bilhões de reais, chega-se à conclusão que o envolvido é homem ligado ao Ministro da Saúde do Governo Petista, o Sr. Luiz Cláudio Gomes da Silva. Mas como? O Sr. Luiz Gomes da Silva é coordenador da Pasta da Saúde do Ministro do PT, vai em cana por fraudar a Saúde do País?! E o Ver. Pestana, há uns 15 dias, veio aqui e jogou a culpa no Governo passado. Que nome se deve dar a esse tipo de comportamento político de um Vereador que é Líder de Bancada na Casa? O Ministro não tem a obrigação de ter a ficha dos seus colaboradores diretos?

Eu fico confuso diante de atitudes irresponsáveis como essa. Longe de defender Fernando Henrique Cardoso, eu não morro de amores por ele, longe disso, mas deixar passar batido esse ato falho, profundamente irresponsável do Ver. Pestana; não, não posso deixar. O Ministro da Pasta da Saúde do Governo Lula não tem nada a ver com isso, mas o Sr. Silva pertence a sua Pasta, sendo um dos seus auxiliares diretos. E o PT querer pegar a onda de que a culpa é do Governo passado, é muita cara-de-pau e irresponsabilidade.

Sobre ética, o dicionário diz o quê? Conjunto de valores que rege a conduta humana nas sociedades. Pois o Senador Paulo Paim que construiu sua história política em cima do povo, do verdadeiro povo de vilas, os que defendem e dependem do salário mínimo para viver – aliás, sobreviver –, falta com a ética dentro do próprio Partido que o fez um dos grande políticos de votos na história da política gaúcha e brasileira. Eleito com mais de dois milhões de votos, Paulo Paim, o “político do salário mínimo”, curvou-se diante dos 260 reais dados pela equipe econômica do Lula, mas saiu, por meio do seu site, pregando, com falta de ética, o seu desconforto pela ação do seu próprio Governo. E foi além, escrevendo no seu site que vai brigar no Congresso Nacional, está brigando para que se aumente o salário mínimo, certamente já preparando o seu mote para as próximas eleições. Nascido da força sindical, galgou todos os degraus da política rio-grandense como o “homem do salário mínimo”. O Senador Paulo Paim, hoje, figura na nova classe política que, com o Lula, passou a ocupar os corredores e gabinetes do Poder da República, para os quais as contradições entre o discurso de ontem e as ações de hoje, geram nada além de um forte constrangimento.

Nós vivemos, ontem, um bonito espetáculo da democracia com as eleições dos novos 40 conselheiros tutelares e 80 suplentes. E o André Severo, que apoiamos, por entendermos ser ele um dos qualificados para exercer esse importante cargo em nosso Município, buscou expressivos 1.426 votos, sendo o segundo mais votado na Microrregião 6. E essa é, Pedro Américo Leal, a verdadeira eleição, no meu entendimento, em que o eleitor não tem a obrigatoriedade de comparecer para votar. As eleições a que nós nos sujeitamos existem na obrigação de o senhor ou de a senhora comparecerem e votar, ou anular, votar em branco, justificar, sei lá, mas tem de ir. Tem de ir lá, no dia 3 outubro, é obrigação. A nossa Lei faz de nossas eleições uma obrigação. E quando se comenta, quando se analisam as eleições dos Conselhos Tutelares com a obrigatoriedade do voto, sem essa obrigatoriedade, é o momento de projetarmos mais um sonho do brasileiro, que é aquele de não ser obrigado a votar.

No meu entendimento, a democracia ficaria ainda mais forte, mais saudável, se não houvesse a obrigatoriedade do voto. Quem sabe, nas reformas que precisam acontecer neste País, na reforma política não aconteça essa decisão de tornar as eleições para Vereador, Deputado, Senador, Presidente da República um desejo do cidadão e não uma obrigação. O que os políticos temem com isso? Eu quero cumprimentar todos os novos 40 conselheiros tutelares, e estou orgulhoso pelo número de votos que alcançou o meu candidato, n.º 6004, da Microrregião 6, o André Severo, o segundo mais votado. Sem a obrigatoriedade, o número de comparecimentos, que considero um dos mais importantes em termos de democracia - o direito sagrado do voto -, foi de 210 mil e 700 votos nos locais determinados para a votação. Esse é um sucesso indiscutível da nossa política e da nossa democracia.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É que criticam tanto o regime militar, mas as eleições democráticas do Brasil é uma formatura militar, o sujeito é obrigado a ir votar. Não há nada igual: obrigado a votar. É o primeiro ato democrático que é obrigado a fazer. É impossível entender-se isso. Apenas por cautela do PT que quer que os necessitados, os menos aquinhoados compareçam em forma.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: É isso aí. É muita contradição, não é Vereador. Obrigado.

E vem aumento por aí. Se há povo que não suporta mais aumento de impostos, tarifas, tantos descontos no seu contracheque, esse é o povo brasileiro formado pelos 52 milhões que votaram no Presidente Lula, mas o restante que não votou, e que também é brasileiro e, portanto, vive sob as decisões desse Governo. De tudo que se falou, se faz o contrário. E a classe média, se é que ainda existe classe média, é a mais atingida. Esse famigerado imposto de renda que vai aumentar de 27% para 30%. A CPMF que era provisória no Governo passado e agora é definitiva.

E vem aí a taxação da água com a equalização das alíquotas do ICMS em todo o País, o gaúcho vai pagar ICMS sobre a água. Os Estados não terão mais autonomia para determinar e, com isso, aquilo que o Rio Grande fazia, não fará mais.

Mas que Governo é esse? É o Governo do Partido dos Trabalhadores porque um dos seus maiores líderes, um dos homens que decide, hoje, no Brasil, jurou de pé junto, o Palocci, que a reforma tributária não iria significar aumento na carga de impostos.

Se um dia, gente, esse povo resolver agir de outra maneira diante de tudo o que está acontecendo e o que está vindo por aí, não vamos tachar este povo de violento e, muito menos, de ignorante. Até a bendita paciência do brasileiro tem limite, e pode estourar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Neste momento, informamos que a Verª Helena Bonumá está representando esta Câmara de Vereadores na III Conferência Estadual dos Direitos Humanos, durante o dia de hoje, das 8h30min às 18h no Salão Diplomata do Hotel Embaixador, Rua Jerônimo Coelho, 354 - Porto Alegre.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Helena Bonumá.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Vereadora companheira Margarete Moraes, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, peço desculpa porque hoje estou bastante afônica, pois passamos por um processo, ontem, em Porto Alegre, que considero o auge, o ápice de um momento importantíssimo para nossa Cidade, quando, aproximadamente, 70 mil pessoas se dirigiram até as suas zonas eleitorais para lá exercerem o seu direito de elegerem as 40 conselheiras e conselheiros integrantes dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre. Aqui, em minhas mãos, Ver. Pedro Américo Leal, está o resultado de cada um e de cada uma dos que participaram desse processo.

Independentes de suas preferências partidárias, ligações ou não com o Estatuto, quero cumprimentar a todos, porque todos se esforçaram; mas, principalmente, aqueles que têm na sua caminhada, na sua trajetória a seriedade do que significa estarem eleitos nesse processo.

Nós, como primeira Capital do Brasil a estabelecer, a colocar em prática o Estatuto do Conselho das Crianças e dos Adolescentes do Brasil, colocamos em prática essa caminhada, que não é apenas desta Cidade, deste País, mas na ONU nós já discutíamos, nos anos 80, essa importante trajetória e conquista para a nossa população. Há bem pouco tempo, criança empobrecida se chamava de “menor”, e existiam as Delegacias de Menores e o Juizado de Menores. Ainda bem, quero também elogiar isso aqui! Infelizmente, tem de se colocar em lei algumas coisas, pois varreu-se esse termo “menor”, porque assim era designada a criança pobre e julgados eram apenas os empobrecidos. Porque os nossos filhos, da classe média, da alta e os ricos, eram levados às clínicas, tratados e, infelizmente, não havia uma lei para colocar na sociedade o problema maior. Nós temos que ter o olhar sobre a criança como um todo. A criança quando nasce, o bebê, na sua formação, tem direito de ser amamentado, tem o direito de ter uma casa, tem o direito de ter alimentação, tem o direito de brincar, tem o direito de estudar, e depois, então, quando adulto, formar-se um cidadão pronto para trabalhar na sua plenitude, e tem o direito de sorrir e ter um atendimento odontológico. E nós sabemos que o Brasil, um País que tem o maior número de formandos nessa área, é também o País que tem o maior número de população desdentada; não apenas da América Latina, mas do mundo.

Então, é esse ser que nós queremos, que nós discutimos e que nós construímos. É triste quando a gente observa, principalmente, os mais reacionários irem às tribunas para dizerem que o grande problema é o empobrecido e principalmente a criança. Tanto é que nós temos uma fileira de pessoas que lutam para mudar a questão da maioridade penal.

Ora, vejam bem, senhoras e senhores, aqui não está alguém que defende o banditismo; aqui está alguém que defende o caminho pela paz. Quando eu falo em empobrecido, quando nós falamos “pobre e empobrecido” nós temos outro olhar para a sociedade, e nós sabemos que, neste País, como em tantos outros do mundo, existem fábricas para que as pessoas sejam empobrecidas, para que pouca gente continue comandando o nosso País e tantos outros por aí. E aí entram, principalmente no nosso País, os negros e as negras que infelizmente ainda estão na faixa dos mais empobrecidos.

Sessenta e nove mil e 800 pessoas exercitaram o seu direito.

Na região onde eu moro, na Lomba do Pinheiro e Partenon, nós tivemos uma bonita disputa e ficamos muito bem colocados. Como cidadã e com as políticas públicas que nós defendemos, porque lá a grande maioria das pessoas eleitas são pessoas que conhecem o ECA e o colocam em prática. Uma das lutas que estamos travando, é para que lá, na Lomba, assim como no Partenon, nós tenhamos mais de uma região, porque estão, realmente, entre as regiões mais carentes da nossa Cidade, e pelo que nós tanto labutamos para que isso mude.

Tivemos um parceiro fundamental no processo, neste final de semana, no sentido de divulgar, de dizer para a população onde ela poderia votar, que foi o nosso jornal Correio do Povo. O Correio do Povo divulgou não apenas a listagem, mas também divulgou os locais de votação e o nome de todos os candidatos de cada microrregião que estavam participando. Então, eu queria parabenizar a direção do Correio do Povo. Infelizmente, os outros segmentos da nossa área jornalística não fizeram da mesma forma. Então, acabam dando um desserviço para a nossa comunidade.

O reacionarismo, quando eu coloco, aqui, em termos de defesa, ele tem um olhar para a criança empobrecida, de marginal. Ora, uma criança que não tem o que comer, que não tem onde morar, que não tem direito a estudar, para essas resta trabalhar antes dos 14 anos. Para o filho do rico, para aqueles que são abonados: colégios no exterior, bons colégios aqui no nosso País. Esses não podem trabalhar, porque têm de se formar para, depois, serem os patrões desses coitados, desses menores, dessa gentalha. Nós não vemos assim. Nós invertemos os valores. E ainda bem que aqueles que realmente defendem o ECA não têm no seu pressuposto, num País com tantos desempregados, ser o Conselho Tutelar apenas uma opção para emprego. Aqueles que nós elegemos tem de ser pessoas que cumprem. Não pode estar lá um conselheiro que defende a pena de morte; não podem estar lá conselheiros que defendem a redução da idade penal. Nós temos de ter cidadãos e cidadãs que cuidem dos nossos filhos com responsabilidade política, social e econômica do nosso País.

Já melhoramos bastante, Ver. Isaac Ainhorn em relação à última, quando levamos alguns tombos. Mas, graças a Deus e ao nosso trabalho, demos uma virada na Lomba e temos muito orgulho de ter varrido alguns espertalhões e botado gente muito séria.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu quero fazer uma análise da eleição dos Conselhos Tutelares, que eu acho que foi muito mal. O que eu vi de kombis, lotações e ônibus carregando gente... E eu acho que democracia não se faz assim. Eu quero fazer uma análise disso muito "pé no chão". Acho que é um horror, uma vergonha para a democracia essa galetada, essa carregação de gente!

Srª Presidenta, eu quero aqui fazer um apelo ao Sr. Prefeito, João Verle – e vejo sua assessoria sempre atenta. Eu fui o único voto contra naquele Projeto que declarou de utilidade pública a questão da Ulbra. Eu vim a esta tribuna por duas oportunidades e os meus colegas acabaram não me ouvindo. Eu quero dizer que fica muito ruim para a Prefeitura sancionar uma lei, Ver. Guilherme, que declara de utilidade pública... E o art. 2º diz o seguinte (Lê.): “Atendendo aos fins previstos no art. 150, inc. VI, alínea c, da Constituição Federal, não incidirá imposto sobre serviço de qualquer natureza, ISSQN, Imposto Predial e Territorial Urbano no que compreender os serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade nas áreas da saúde e educação”.

O que é que diz a Constituição, Ver. João Dib? A Constituição diz que não devem incidir impostos em cima de entidades não-lucrativas. Mas a Ulbra é uma entidade não-lucrativa? Quem cobra um mil e 400 reais, dois mil reais para um aluno lá estudar é uma entidade não-lucrativa? Quem vende plano de saúde, Srª Presidenta, é uma entidade não-lucrativa? Estou há um ano para declarar de utilidade pública o Bandejão Popular, ali perto do Grêmio, e esta Casa disse que não podia, porque tinha que vir do Executivo. Agora, no final da noite, às 9 horas da noite, é possível isentar a Ulbra de impostos! Eu quero fazer um apelo ao Sr. Prefeito, porque se ele não vetar, eu vou entrar na Justiça contra esta Casa, porque isso não está correto! Até porque diz a nossa Lei, Sr. Prefeito João Antonio Dib, hoje Vereador, que, para ser declarada de utilidade pública, a entidade tem de ser do Município de Porto Alegre, e a Ulbra não é do Município de Porto Alegre. Ou é? Se é, que junte aqui o atestado. Em segundo lugar, diz também a Lei que é requisito essencial e fundamental que seus diretores não recebam remuneração. Cadê o atestado que juntou aos autos desta matéria? Qualquer juiz plantonista vai ver isso. Em terceiro lugar, diz que tem de ter atividades ininterruptas por três anos, e apresentou o atestado da Restinga, onde não funciona mais. Então, todos os requisitos pelos quais declara-se de utilidade pública não foram preenchidos, e, além disso, quero dizer que não vi nesta Casa, Ver. Isaac Ainhorn, até hoje, nenhuma declaração de utilidade pública que conste um artigo que isente de IPTU e de ISSQN. Nunca vi!

Então, quero fazer um apelo à Liderança do Governo, aqui na figura do Ver. Guilherme Barbosa, que estimo muito, que seja o portador ao Sr. Prefeito, que tem o poder de veto, que veta muitas leis nesta Câmara, para que se utilize desta faculdade, porque eu não gostaria de impetrar medidas contra esta Casa; mas, em não fazendo o veto, me sentirei no dever de fazê-lo, porque eu não posso ter uma luta e uma caminhada inteira pelos pequenos, e depois ver a injustiça dos grandes serem isentados e os pequenos continuarem pagando impostos, isso não! Se tem de isentar, temos de começar a isentar, Presidenta, os pequenos, e não os grandes.

Fica aqui o apelo e a certeza da sensibilidade do Sr. Prefeito para que analise, porque isso aqui não está correto, não tem sustentação, não tem fundamentação, e a Casa aprovou por 29 votos a um, contra o voto deste Vereador. Este é o apelo que eu faço ao Sr. Prefeito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Sebastião Melo.

O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidente e Srs. Vereadores, há alguns anos, eu assistia a Administração Municipal apresentando alguns fóruns extremamente interessantes, mas que redundaram em nada aqui em Porto Alegre, chamado “Fórum Contra a Recessão e o Desemprego”. Volto a repetir, Srª Presidente, que não adianta o Governo Federal falar em Fome Zero e não tomar medidas integradas com os Governos Estaduais e com as capitais e os municípios brasileiros, no sentido de erradicar a fome e a miséria. Fome e miséria erradicam-se com trabalho, com geração de emprego, com mercados incentivados para que as empresas – pequenas, médias, grandes empresários – possam absorver mais mão-de-obra. Isso a gente não assiste. Aqui na cidade de Porto Alegre, nós vimos, há algum tempo, que na administração petista, eles gostavam muito de fazer fóruns, um deles, o Fórum contra a Recessão e o Desemprego, que não resultou em absolutamente nada! E nós estamos saindo, Srª Presidente, da retórica, do discurso fácil, para irmos a posições concretas - em vários bairros de Porto Alegre - afinal de contas, nós somos Vereadores de Porto Alegre. É óbvio que temos posições em relação às questões internacionais, e sobre elas temos de nos manifestar; é óbvio que temos posições sobre as questões nacionais que repercutem sobre a vida dos cidadãos desta terra, e, sobre esses assuntos, temos de nos manifestar. Agora, nós temos de apresentar soluções concretas, porque temos uma procuração de um povo para dar caminhos e apresentar soluções. E não adianta simplesmente o saudosismo do passado, mas, isso sim, apresentar caminhos e soluções concretas para os problemas que enfrentamos, e um deles - o mais sério de todos - é emprego, é trabalho para esses jovens sedentos de trabalhar, que saem das universidades, das escolas de arquitetura, engenharia, da faculdade de nutrição, e tantas outras faculdades, mas saem das faculdades, quando na faculdade ainda eles têm uma opção de trabalho, que são os estágios. E alguns teimam em contestar, por exemplo, o CIEE – Centro de Integração Empresa e Escola - que faz um extraordinário trabalho, Srª Presidenta. E os estudantes, durante o período das faculdades, pelo menos trabalham e ganham alguma coisa, exercem as suas atividades dentro daquilo que vai ser a sua vocação profissional. No entanto, o que observamos é que, quando saem da faculdade, dizem: "Olha, seria melhor que tu rodasses e ficasses no estágio na faculdade”, sobretudo quando é pública, porque na outra é brabo, não é?

Então, quando se formam, criam-se multidões de desempregados com cursos de graduação em nível de 3º Grau. É na Arquitetura, é na Engenharia - nas suas variadas matizes -, é nas Faculdades de Nutrição, Educação Física e tantos outros. Por isso, nós, hoje, estamos partindo para o concreto. Em alguns bairros da Cidade de Porto Alegre, nós já estamos trabalhando em cima de questões concretas, como no Bom Fim, onde tenho uma forte base de estrutura de trabalho político. Lá, estamos implantando, no próximo mês, o quadrilátero da gastronomia. Por quê? Porque gastronomia é turismo; porque gastronomia é emprego; porque gastronomia é cultura.

Então, Ver. Pedro Américo Leal, nós estamos implantando, alheios ao Executivo, alheios à vontade dos poderosos, nós estamos lá criando. Já estamos procurando, um por um, proprietários de restaurantes do Bom Fim, para estabelecer esse quadrilátero da boa gastronomia. A saber, começa lá na Rua Independência, onde se criou, recentemente, a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Independência, com um restaurante extraordinário, o Chez Philippe, um dos maiores mestres da culinária rio-grandense, mestre aqui radicado, um parisiense chamado Philippe Remondeau e que está trabalhando aqui. Nós temos de valorizar essa gente. Essa gente está dando emprego, está dando trabalho, está elevando o nome do Rio Grande para o mundo inteiro.

Nós não temos de hostilizar; pelo contrário, temos de dar opções, porque, de repente, trabalham e trabalham, não vêem perspectiva e vão embora de novo para a França, como já aconteceu com um outro maitre francês, que não sentiu incentivo por parte das nossas autoridades, e retornou à França.

Já quero dizer que a Veja Porto Alegre identifica Chez Philippe como um dos melhores restaurantes, lá em cima, na esquina da Independência com a Rua Fernandes Vieira. Vamos até a esquina da Rua Henrique Dias e vai à Av. Osvaldo Aranha, passando por Dom Diego, que é um jovem formado em Paris, pela Ècole de Gastronomie, e está lá no Bairro Bom Fim, ali na esquina da Rua Henrique Dias com a Rua Fernandes Vieira e, depois, vai ao Bom Fim, chega à Av. Osvaldo Aranha, passando pelo Monte Sinai, um outro restaurante de comida típica, ali presente, passando por um outro restaurante tradicional, cujo nome é Sabbra, que é uma delicatéssen. E mais: dali, nós vamos fechando o quadrilátero pela Rua Felipe Camarão, Av. Independência, Av. Osvaldo Aranha, Rua João Telles.

Muito bem, enquanto isso, nós, em janeiro, tivemos a honra de ter sancionada pela Prefeita uma Lei criando o Largo Glênio Peres, com o objetivo de estimular a atividade cultural, turística e gastronômica. A Lei diz o seguinte (Lê.): “Fica criado e instituído como evento cultural, econômico e turístico do Município o Brique do Largo Glênio Peres”. Lei nº 9.404, de 14 de janeiro de 2004. Já se passaram seis meses, e nenhuma ação concreta por parte do Governo Municipal nós assistimos, com o objetivo de ver implementada esta Lei criando o Largo Glênio Peres, o Largo do Brique Glênio Peres, porque ali não há problema de morador, não dá confusão, não tem vizinho descontente, não tem nada, é só implementar. Eu, como não vi até agora implementada, gostaria do apoio da Presidente da Câmara, que sancionou esta Lei, para nos ajudar a tornar realidade, para que não seja um papel embolorado lá na burocracia do Município; não é isso que nós queremos, e tenho certeza de que nem o Prefeito quer. Nós estamos trazendo este assunto para buscar o apoio da Presidente da Casa e do próprio Prefeito para nomear uma Comissão encarregada da execução e criação do Largo Glênio Peres, assim como há vinte anos se criou em Porto Alegre o Largo, ali, o Brique da Redenção. É o nosso objetivo, Srª Presidente. E amanhã este Vereador tem uma reunião com o Secretário Municipal da Indústria e Comércio para lutar para que o Brique do Largo Glênio Peres não seja um brique de papel, mas sim, uma realidade concreta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço pela fala do Ver. Isaac Ainhorn e lhe respondo que tudo o que estiver ao alcance desta Presidenta para agilizar essa Lei será feito. Eu entrarei em contato com a Prefeitura o mais breve possível.

O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Margarete Moraes, Presidenta, Sr^as Vereadores, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, o nosso amigo, Ver. Sebastião Melo, teima em deixar esta Casa numa situação difícil com relação à votação daquela Declaração de Utilidade Pública à Comunidade Luterana São Paulo, no momento em que ele continua afirmando que esta Casa votou em nome da Ulbra. E eu acredito que, enquanto o Ver. Sebastião Melo continuar afirmando isso, fica difícil de a gente discutir se devíamos ou não votar a Declaração, e qual a atitude que deve tomar o Sr. Prefeito Municipal.

Eu me lembro muito bem que foi uma discussão que foi travada no dia em que nós estávamos votando aquela declaração de utilidade pública, que a entidade a ser beneficiada pode até ter uma ligação com a Ulbra, mas não era a Ulbra - a entidade era a Comunidade Luterana São Paulo -, ela precisa ter sede no Município de Porto Alegre - é uma das necessidades que a lei determina – e precisa estar enquadrada em todos aqueles requisitos que a legislação também aponta.

Claro que se fosse a Ulbra, que tem sede em outro local, em outra cidade, nós não poderíamos fazer.

Mas eu acho que o Vereador Sebastião, quando faz esse debate em que ele coloca que a Ulbra é que foi declarada de utilidade pública, ele sai do contexto da grande discussão que nós devemos travar.

Nós aprovamos uma Declaração de Utilidade Pública para uma outra entidade, que presta serviços de utilidade pública em nossa Cidade, e foram declarados os inúmeros serviços de utilidade pública que foram prestados por aquela entidade. O nome da entidade é Comunidade Luterana São Paulo, esta é a comunidade que foi beneficiada com a declaração de utilidade pública.

Eu sempre estou disposto a discutir e a rediscutir todos os votos que dou aqui nesta Casa. Não vamos enganar a população lá fora, porque, se eu não der os dados absolutamente perfeitos aqui da tribuna, as pessoas que nos estão ouvindo – e nós temos, hoje, o Canal 16, que é visto por muitas pessoas – podem, de repente, ser levadas a pensar uma outra coisa que não é a real, aquilo que, realmente, está sendo feito na Câmara Municipal.

Eu quero que todas as pessoas que vêem o Canal 16 possam ter a sua opinião formada a partir de dados perfeitos, que devem ser fornecidos nos debates aqui da Câmara, Ver. Pedro Américo Leal, e, principalmente, com a responsabilidade de um Vereador, quando vem aqui a esta tribuna e declara os dados sobre os quais nós estamos fazendo a discussão.

Mas o meu tema não é esse, eu apenas faço esse registro, porque acho que toda a Casa não pode ficar mal para que alguém fique bem. Acho que isso, realmente, seria um despropósito, que não soma na história da nossa Câmara Municipal.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estou tentando vislumbrar onde V. Exª quer chegar. É sempre perigoso se afirmar qualquer coisa pelo conjunto dos Vereadores. Ninguém tem esse direito de fazê-lo. Ninguém pode afirmar nada pelo conjunto de Vereadores. Advirto o próprio Vereador que não faça isso, não pode fazer!

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Pedro Américo Leal, eu estou de acordo que o Vereador pode fazer isso, desde que ele venha aqui discutir sobre as bases reais daquilo que nós votamos. Se ele vem aqui e diz algo que não é verdadeiro, o que acontece é que nós passamos para a opinião pública uma noção completamente errada, e a opinião pública vai ser formada também sobre bases irreais. O que foi votado aqui, e eu quero realmente esclarecer, e todas as pessoas que vierem aqui discutir sobre esta declaração de utilidade pública, que ainda precisa da sanção do Sr. Prefeito Municipal, todo o mundo tem de saber o seguinte: o que a Câmara votou foi uma declaração de utilidade pública relacionada à Comunidade Luterana São Paulo. A Ulbra pode até fazer parte dessa Comunidade – e como faz – Luterana, só que não é a mesma entidade, são entidades coirmãs que fazem trabalhos diferenciados.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exª me enseja o momento de dizer: há pouco tempo, houve uma votação aqui - não sei se V. Exª lembra? - sobre minha ida ao Rio de Janeiro para compartilhar das homenagens da Revolução de 31 de março de 1964. Houve três discordâncias, eu fui autorizado, ia, fizeram força para que eu embarcasse, mas eu não fui, porque três companheiros meus discordaram.

O SR. LUIZ BRAZ: E V. Exª deve lembrar bem que eu fiz uma referência no dia, dizendo o que eu repito aqui e em qualquer lugar: “V. Exª orgulhará esta Casa em qualquer lugar em que estiver nos representando". V. Exª vai representar esta Casa e vai nos orgulhar em qualquer local que V. Exª estiver. Portanto, naquele dia, eu votei favoravelmente à ida de V. Exª. E achei um despropósito a discussão feita naquele dia, constrangendo-o, a ponto de V. Exª não querer mais ir até o Rio de Janeiro representar esta Casa. E eu acho que essas demasias têm de deixar de ser feitas, porque daqui a pouquinho o povo lá fora vai pensar o seguinte: “Que bando de desordeiros esses, pessoas que vão para os locais e de repente gastam dinheiro de maneira totalmente desnecessária”. Na verdade, o que o Ver. Pedro Américo Leal ia fazer é o que muita gente já fez aqui, que é sair para representar esta Casa, para levar a opinião até os locais e para trazer também as notícias lá de fora para que possamos aqui ter uma idéia do que acontece tanto no mundo militar como no religioso, nas outras Câmaras dos outros Municípios.

Portanto, eu ia hoje aqui, Ver. Pedro Américo Leal...

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exª “ia”, na tribuna a gente não tem direção. Aqui é a Casa do contraditório; se todos concordarem, fecha a Casa.

O SR. LUIZ BRAZ: Com certeza. Eu quero dizer que estou apresentando um Projeto de Lei nesta Casa – depois vou fazer referência a ele – em que nós trabalhamos com aquelas contrapartidas que são oferecidas, por causa das obras públicas que são realizadas. E eu acho que essas contrapartidas que são oferecidas, hoje, não são trabalhadas dentro do Orçamento. Acho que essa seria uma necessidade. Eu me lembro muito bem de que, quando o Carrefour se instalou na Volta do Guerino, houve 450 mil reais de contrapartida. Isso não entrou no Orçamento. Isso não é verba do Orçamento.

Eu lembro que o Secretário, na época, pegou um grupo de pessoas e sabe o que o Secretário fez? Ele foi para a Itália naquela época. E eu perguntava para quê? E a reposta que eu recebi é que ele iria, Ver. Cassiá, estudar o problema do desemprego, na Itália, para trazer dados para nós. Quatrocentos e cinqüenta mil reais!

Eu acho o seguinte, Ver. Barbosa, tanto faz se a Administração é do Partido de V. Exª - ou de qualquer Administração que estiver à frente do destino de nosso Município -, nós precisamos que qualquer verba de contrapartida nessas obras públicas passe pelo Orçamento, para que nós possamos ter controle sobre ela. Da forma como está feita hoje, realmente, é extremamente perigosa. Nós não temos, Ver. Pedro Américo Leal, fiscalização sobre boa parte dos recursos que transitam em nossa Cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Ver. Nedel, colegas Vereadores, Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham, de certa maneira, eu fico surpreso com a intervenção do Ver. Braz, porque, por óbvio, tanto a verba do próprio financiamento como a parte da Prefeitura que seria a contrapartida, obrigatoriamente devem aparecer no Orçamento do Município. Então é a parte do Município que vai ser colocada, e tem de haver controle.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Barbosa, nós não temos como recepcionar essas verbas, ainda, dentro do Orçamento. Nós precisamos criar agora. Eu estou tentando oferecer um Projeto de Lei para a Casa, para que nós possamos ter o controle dessas verbas. Uma obra, por exemplo, que é realizada nas contrapartidas, que é realizada em qualquer bairro da nossa Cidade, custa dinheiro, e de repente não entra em Recursos Financeiros, mas são obras que entram e nós não temos o controle. Não são, na verdade, recursos orçamentários e nós precisamos regrar isso.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sim, mas de onde vem esse dinheiro? Se é contrapartida, está no Orçamento da Prefeitura, está na arrecadação da Prefeitura.

O Sr. Gerson Almeida: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Desculpe-me por outro aparte, mas o Ver. Luiz Braz não tinha mais tempo para fornecer, mas não são as contrapartidas - que, acredito, o Ver. Braz esteja se referindo - para obras, mas são aquelas medidas mitigadoras que a Prefeitura exige para aplicação de alguns empreendimentos.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Empreendimentos privados... Entendi agora!

O Sr. Gerson Almeida: Agora esses recursos... É bom deixar claro que todas as medidas mitigadoras - que é uma novidade da Prefeitura como contrapartida para o impacto desses empreendimentos - são previstas nos contratos que a Prefeitura realiza com o empreendedor.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sim, são verbas do empreendedor...

O Sr. Gerson Almeida: São verbas do empreendedor que devem ser destinadas para coisas específicas. Estão claras no contrato. São verbas do próprio empreendedor, não são verbas públicas.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Isso não aparece no Orçamento, mas são fruto, Ver. Braz, de um acordo, de um contrato assinado entre as partes que define o quanto o empreendedor privado deve investir.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não digo que são verbas ilegais. Eu digo que nós precisamos dar um trato orçamentário a essas verbas. Acho que, independente de qual administração estiver lá - não estou fazendo nenhum tipo de acusação a essa ou aquela administração -, nós, aqui na Casa, temos a obrigação, como legisladores, de regrar essas verbas.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Bem, agora entendi o tema. V. Exª traz realmente um ponto interessante a debate, porque, de certa maneira, seria como se nós administrássemos, gerenciássemos recursos que são de particulares. Bom, enfim, é um debate trazido.

Mas quero debater dois assuntos que estão hoje na Ordem do Dia: a questão ambiental - principalmente o tema da água -, e a questão do Dia Internacional Contra o Tabagismo, outro tema importantíssimo. Mas, antes, também quero comentar uma intervenção feita pelo Ver. Haroldo de Souza – infelizmente ele agora não está no plenário - em que ele “bateu” muito fortemente no nosso Líder, Ver. Carlos Pestana. E já notei também que o Ver. Haroldo de Souza gosta de fazer uma avaliação do comportamento pessoal dos Parlamentares - sejam Vereadores ou não. Disse que o Ver. Pestana teria muita cara-de-pau ao fazer determinada manifestação. Ora, discordar da opinião do Vereador e criticá-la? Nada contra, esta é uma Casa de debate político. Agora, avançar na questão da ética ou não do Ver. Pestana, do Senador Paim, isso não podemos admitir. Se fôssemos nesse caminho, Ver. Gerson Almeida, iríamos perguntar ao Ver. Haroldo de Souza por que, num mandato, ele já está no terceiro Partido? Ele foi eleito por um, depois passou para o segundo, agora já está no terceiro. Nós poderíamos fazer essa pergunta para ele. Nós poderíamos também fazer outra pergunta, já que ele falou em Conselho Tutelar, por que na Rádio Guaíba ele terminou fazendo campanha para o seu candidato? Quer dizer, se a gente for por esse caminho, nós teremos muitas perguntas a fazer ao Ver. Haroldo de Souza.

Mas eu quero aqui debater a questão primeira do tabagismo. Pesquisando, há pouco, as notícias do Ministério da Saúde, da Organização Mundial de Saúde, que são muitas, Ver. Dib, há um número estarrecedor. A Organização Mundial de Saúde informa que, por ano, no mundo, o hábito de fumar termina trazendo uma despesa de 200 bilhões de dólares. Imaginem os senhores, se nós economizássemos esse dinheiro, como nós poderíamos investir na Saúde, na própria prevenção, no saneamento básico, na construção de moradias populares - no mundo inteiro melhorariam enormemente as condições de saúde. E, gastando-se esse dinheiro com o ato de fumar, Ver. João Dib, nós estamos incentivando umas poucas indústrias que se beneficiam tremendamente da doença do povo no mundo! O noticiário acrescenta que 10 mil pessoas morrem por dia, no mundo, em conseqüência do fumo. No Brasil são 200 mil pessoas que morrem por ano para beneficiar meia dúzia de empresas! É claro que os governantes gostam muito de arrecadar os impostos, que são muitos também. No entanto, não se dão conta de que aquilo que se gasta nos hospitais, nos postos de saúde, em face das moléstias trazidas pelo fumo, é muito maior do que aquilo que se arrecada. Não é à toa que nos Estados Unidos da América do Norte, onde mais gostam de fazer essa conta, há de fato, sim, uma cruzada contra o fumo. Há um estado, naquele país, onde a pessoa, hoje em dia, só tem dois lugares para fumar: ou na rua, ou na sua própria casa.

E eu acho que nós temos de chegar a esse ponto, também. Desculpem-me aqueles que gostam de fumar, eu não critico o hábito, individualmente, mas é uma burrice, no final das contas! Porque tanto prejudica a si próprio, aos seus vizinhos de ambiente, e termina, Ver. Pedro Américo Leal, prejudicando a sociedade no seu todo, porque recursos importantes que os governos devem aplicar em políticas sociais e em outras iniciativas absolutamente fundamentais terminam sendo gastos nos hospitais, nos postos de saúde. Tem de haver um basta para isso! É uma situação complicadíssima; os números são estarrecedores!

Acrescente-se ainda que onde se fuma mais é nos países em desenvolvimento e entre os grupos de pessoas que têm menos escolaridade, portanto menos informação. Elas terminam ficando encantadas com as maravilhosas propagandas e entram nesse “barco furado”, o que vai, mais cedo ou mais tarde, cobrar um preço muito forte para a sua saúde e para a coletividade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente dos trabalhos Ver. João Carlos Nedel; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu esperei, Ver. João Nedel, que nós processássemos essa eleição do Conselho Tutelar para que nós pudéssemos, a partir de agora, fazer uma reflexão.

O que nós estamos vendo na cidade de Porto Alegre, quem sabe em todo o Estado, e em todo o Brasil, é uma eleição, verdadeiramente, do poder econômico. O que eu vi - e outros viram - foram ônibus lotados de famílias, num processo eleitoral já com uma seqüela muito difícil para análise. A eleição de conselheiros tutelares se tornou, principalmente em Porto Alegre, uma batalha, uma batalha do poder econômico até, e – por que não dizer? - também dos partidos políticos e das religiões.

Se pegarem muitos dos que ganharam, vão ver que, por trás, está uma religião. Então, eu não quero fazer uma denúncia, mas eu estou fazendo uma constatação de que o processo de escolha dos conselheiros tutelares tem de ser revisto. Inclusive antes de fazermos esta reflexão, como estou fazendo aqui, nós debatíamos, na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor desta Casa, que nós devemos fazer, depois do processo que se passou ontem, uma audiência pública, para que possamos saber o que há por trás disso e de que forma podemos ajudar para que nós tenhamos realmente conselheiros tutelares em condições de trabalho para as nossas crianças abandonadas da rua, para que nós possamos qualificá-los, para que o Ministério Público possa orientá-los; conseqüentemente, que a Prefeitura também dê condições de trabalho. Porque, da forma que está sendo colocada aí, nós estamos num pleito municipal onde são eleitos 40, portanto mais do que o número de Vereadores, com salários - vimos no jornal -, de 2 mil e 400 reais. Portanto, tornou-se, olha, um baita emprego, mas não é por aí, não é a questão do emprego, Ver. Pedro Américo Leal, é a questão da qualidade. Nós precisamos qualificar as entidades, e nós devemos fazer uma reflexão muito propícia para que possamos dar condições de trabalho. Agora, da forma que está, antes de nós chegarmos ao pleito... Na nossa Comissão havia a informação de processos contra alguns conselheiros tutelares e, por outro lado, até descarrego de religiões em crianças. Então, são coisas com que nós devemos nos preocupar, porque esse tipo de processo eleitoral que está correndo aí para escolha dos conselheiros tutelares não é o que foi previsto; está longe do que foi previsto. Portanto, nós devemos fazer uma reflexão muito grande se esse processo eleitoral, se esses 40 conselheiros tutelares vão ter realmente a condição de levar às comunidades mais carentes e mais necessitadas os verdadeiros direitos humanos, porque os direitos humanos não estão só no menor, estão na Saúde, na Educação, nos transportes. Enfim, os direitos humanos são muito amplos. E que nós possamos, ao mesmo tempo, dar condições para os conselheiros tutelares se adaptarem a uma realidade dura da vida brasileira, principalmente no aspecto social. Então, há necessidade – vamos fazê-la – de uma audiência pública, para que nós possamos conhecer profundamente esse trabalho dos conselheiros tutelares e darmos - por que não? - condições melhores de trabalho. Imaginem agora, com o adiantamento da eleição que foi realizada ontem, Ver. Pedro Américo Leal, os que não se elegeram, vão ter o mandato até novembro. E, aí, fica a grande pergunta: eles terão condições de trabalhar até novembro, já que eles não foram reeleitos? Ou eles vão simplesmente pelo salário de R$ 2.400,00, que é um ótimo salário? Mas nós não podemos qualificar que o salário é a parte mais importante; não, a parte mais importante é o trabalho social, o trabalho dos direitos humanos, a vocação para a tal tarefa importantíssima que faz o conselheiro tutelar na sua região. São 40, quando nós temos 33 Vereadores. Eu vi que foram 500 a 600 concorrentes, é praticamente até mais dura a realidade do que uma campanha eleitoral, que tem o voto obrigatório, e essa não tem o voto obrigatório; isso até serve para reflexão política. Se não tem o voto obrigatório, transportam-se as pessoas, como nós vimos na Cidade, em ônibus lotados, partindo de muitas igrejas, de manhã cedo. Não é por aí, não é essa a base fundamental, sem o dom, sem a capacidade de conhecimento.

Então, nós precisamos, Ver. João Carlos Nedel, fazer uma reflexão, e, nesta Casa, se for possível, fazer algumas modificações para qualificá-los e para identificá-los com o dom do trabalho, principalmente nesse lado social. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara, agradeço também ao Ver. João Bosco Vaz, meu amigo, que, com todo o direito, poderia teria pedido a verificação de quórum.

Eu quero falar sobre o Conselho Tutelar. Nós tivemos eleições dos conselheiros tutelares, no dia de ontem, na cidade de Porto Alegre, e quero comungar com algumas palavras ditas aqui pelo Vereador que me antecedeu na tribuna, Ver. Cassiá Carpes, sobre algumas mudanças que nós temos que ter, realmente, nas eleições para conselheiros tutelares. Quero parabenizar os 40 novos conselheiros tutelares, pessoas que irão fazer um trabalho junto com aqueles, digamos assim, esquecidos pela sociedade, aqueles que estão marginalizados, debaixo das pontes, dos viadutos, aqueles que vêm de famílias que, por um motivo ou outro, estão desencontradas, enfim, um trabalho árduo, um trabalho difícil, mas que Deus possa abençoar os 40 novos conselheiros tutelares, para que venham fazer um trabalho voltado a essas crianças e a essas pessoas.

E quero também dar os parabéns àqueles que concorreram, mas que não conseguiram se eleger, que continuem com o dom de ajudar as pessoas, fazer esse trabalho, sejam eles eleitos ou não. Eu, ontem, estava assistindo na televisão, Sr. Presidente, o anseio da população quanto aos conselheiros tutelares, para que venham fazer esse trabalho, que venham contemplar, digamos assim, pessoas marginalizadas e pessoas sofridas, pessoas que estão, realmente, necessitando.

Mas eu quero falar um pouco de dom, Sr. Presidente: o dom de estender a mão amiga, o dom de ajudar ao próximo, o dom de se dar por aqueles que estão, de fato, precisando. E, olha, Sr. Presidente, eu vejo uma certa preocupação, Ver. João Bosco Vaz, com pessoas religiosas em participar do Conselho Tutelar. Eu não vejo por que uma religião pode definir ou não se uma pessoa pode ser do Conselho Tutelar. E quando eu falo de religião, Sr. Presidente, estou falando de pessoas católicas, espíritas, evangélicas, cristãs, porque alguma coisa nós somos; ou nós somos cristãos, ou evangélicos, ou católicos, ou espíritas, ou ateu, alguma coisa todos nós somos. Então, eu não vejo o porquê. Aqui, por exemplo, nós temos diversos Vereadores, e se nós observarmos, nós temos Vereadores católicos, espíritas, cristãos, evangélicos. Então, a questão da religião não pode dar o impedimento para que essa pessoas venham fazer um trabalho no Conselho Tutelar.

Uma outra questão que me chama atenção, também, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que essas pessoas que concorreram ao Conselho Tutelar, todas elas foram submetidas a uma prova dada pelo Conselho Tutelar, e foram pessoas aprovadas, e por isso concorreram ao Conselho Tutelar. Foi feita uma prova, e essa prova foi colocada pelo Conselho Tutelar.

Então, eu quero parabenizar os 40 novos conselheiros tutelares. Eu quero, também, Sr. Presidente, parabenizar a esses, desses 40, que eu conheço pessoalmente, com quem convivo no dia-a-dia: a Rosemari, o José Amaro, o Marco Antônio, a Fabrícia Farias e o Fábio Valente, que foi reeleito para o Conselho Tutelar. Eu quero falar um pouquinho da Rosemari, uma funcionária da UFRGS, que trabalhava 6 horas por dia, de segunda a sexta-feira, num emprego confortável, com um salário maior até mesmo do que este que vão ganhar no Conselho Tutelar, e que me disse: “Ver. Caetano, eu quero trabalhar, sim, mas eu quero, também, dar a minha contribuição a essas crianças, a essas pessoas que estão sofrendo”. Deixou o emprego na UFRGS para fazer um trabalho no Conselho Tutelar, como também os demais que ali estão, que são pessoas - esses eu posso assinar embaixo - altamente qualificadas para trabalhar com essas pessoas e essas crianças que estão sofrendo, que estão gemendo, porque já são conselheiros há muito tempo, agora passam a ser conselheiros tutelares.

Quero dizer para cada um de vocês que estão aqui e também para os 40 novos conselheiros tutelares (Lê.): “Porque tive fome, e me destes de comer; tive sede, e me destes de beber; era forasteiro, e me hospedastes; estava nu, e me vestistes; enfermo, me visitastes; preso, fostes me ver. Então, perguntarão os justos: 'Senhor, quando foi que te vimos com fome e te demos de comer? Ou com sede e te demos de beber? E quando te vimos forasteiro e te hospedamos? Ou nu e te vestimos? E quando te vimos enfermo ou preso e fomos te visitar?’ O Rei - o Senhor Jesus -, respondendo, lhes dirá: ‘Em verdade vos afirmo que sempre que o fizestes a um desses meus pequeninos, meus irmãos, a mim o fizestes’”.

Essa é a responsabilidade de cada um de vocês, essa é a responsabilidade dos 40 conselheiros tutelares que ora vão fazer esse trabalho, um trabalho árduo, mas um trabalho gratificante.

Deus abençoe vocês, Deus abençoe os 40 conselheiros tutelares. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Almerindo Filho está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALMERINDO FILHO: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, público da TVCâmara que nos assiste, ontem, nós tivemos uma eleição para o Conselho Tutelar e, ratificando as palavras do meu companheiro, Ver. Valdir Caetano, eu quero mandar um abraço a todos os cinco conselheiros da Microrregião 8, que também são pessoas que eu conheço e que são conselheiros há muito tempo.

No sábado, eu participava de um programa de rádio que faço e foi um rapaz de 16 anos que, há dois anos, se encontra convertido a Jesus na Igreja Universal do Reino de Deus. Há dois anos, esse rapaz, o Jonatas, chegou à Igreja viciado, sem ter onde morar, com uma arma automática na mão, fazia assaltos à mão armada em Porto Alegre e ele foi convidado por um conselheiro tutelar cristão a ir, sim, na sessão de descarrego e entregar a vida para Jesus. Hoje, é um rapaz totalmente mudado. Ninguém obrigou o rapaz a ir à Igreja Universal do Reino de Deus.

Eu quero dizer uma coisa aqui, há Vereadores que vêm a esta tribuna e costumam falar da Igreja sem conhecer, mas esses mesmos Vereadores que falam da sessão de descarrego são Vereadores que estão nesta Casa porque dependeram de votos de pastores da Igreja para estar aqui, senão não estariam, seriam Suplentes hoje.

Então, eu quero mandar um abraço a todos os 40 que entraram, os da Lomba do Pinheiro, da Microrregião 8, do Centro, da Zona Sul, que Deus abençoe a todos.

Agora, a tribuna é algo para a gente falar a verdade e com responsabilidade. Eu quero mandar um abraço ao PL, ao PSL, a todos nós que vivemos na fé e na mesma certeza. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Srª Presidente Margarete Moraes, Sr^as Vereadoras - boas-vindas à Verª Maria Luiza - Srs. Vereadores, eu também quero falar neste tempo de Liderança a respeito do Conselho Tutelar, para dizer que também entendo que é preciso fazer algumas alterações, Ver. Cassiá Carpes, principalmente duas. Eu acho que temos de emendar esta Lei na próxima eleição. Eu já queria fazer para este ano, e alguns conselheiros pediram que não fosse feita a alteração. Uma emenda que eu quero propor ao Conselho Tutelar é no sentido de que quem já fez a prova e foi aprovado fique fora da prova seguinte. E a outra é que os casos omissos ao Estatuto, à regulamentação da eleição do Conselho Tutelar, sejam decididos pela Justiça Eleitoral, porque aí nós poderemos ter um maior controle sobre as entidades, as instituições, os conglomerados que se unem para poder eleger determinadas pessoas, determinados candidatos.

Eu estou pessoalmente muito satisfeito e muito contente hoje, porque mesmo não tendo essa estrutura toda, Pastor Valdir, que a igreja Universal tem, com trabalho tipo formiguinha, com o trabalho com os amigos, consegui eleger quatro Conselheiros: o Sérgio Fraga, o Paulão, da Tuca; a Geneci e a Maria Helena, da Praiana, e dois suplentes com grande votação. A Geisa, uma grande amiga, fez 1.268 votos e não se elegeu porque pegou uma microrregião, onde o teto foi 1.500, 1.400 votos. O Edemar, também, um grande parceiro, um grande amigo, fez 1.060 votos, e outros companheiros ficaram na faixa de 500, 600, 700 votos. Então, essas pessoas que eu apoiei, as que eu elegi e as que eu não consegui eleger, são pessoas qualificadas pessoalmente, qualificadas profissionalmente e preparadas para o trato da criança e do adolescente.

O Serginho Fraga já era conselheiro; o Paulão da Tuca foi suplente da outra, mas estava há quatro meses exercendo o seu cargo e já havia trabalhado na Febem, hoje Fase. A Geneci, que é ligada à Igreja católica, já havia sido conselheira, e a Maria Helena, da Praiana trabalha com as crianças da Praiana nas alas de carnaval que inclui as crianças.

Então, quero deixar este registro, aqui, de parabéns a esses companheiros, a esses candidatos e candidatas e dizer, Ver. Cassiá, que também entendo que precisamos mudar esse Estatuto e essa regulamentação.

Eu já deixo na tribuna duas propostas: que as pessoas que já fizeram a prova, que já foram aprovadas, não precisem fazer novamente a prova, e que os casos omissos da regulamentação da eleição sejam tratados, sejam analisados pela Justiça Eleitoral, que melhor que ninguém tem condições de analisar cada queixa, tem condições para analisar cada denúncia, porque há muitos interesses em jogo, Ver. Cassiá, e, fazendo a denúncia para a Comissão Organizadora, sempre tem alguém da Comissão que é ligado a alguém. Então, é preciso chamar a Justiça Eleitoral a se pronunciar. Eu pretendo fazer na próxima eleição essas duas alterações, e espero que os companheiros Vereadores, as companheiras Vereadoras também dêem as suas sugestões, desde que a gente retorne, não é, Cassiá? Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. GERSON ALMEIDA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu acho que o que nós temos de fazer é saudar o processo eleitoral do dia de ontem, porque foram quase 70 mil pessoas que foram às urnas, de forma voluntária, e é evidente que todas as organizações políticas, sociais da Cidade se envolveram, é normal, e acho que é desejável, inclusive, que se envolvam com o processo eleitoral. A questão me parece que não é se determinado setor ou outros se mobilizaram, se movimentaram mais. A questão, me parece, é se essa eleição e esse movimento significam algo episódico no dia de ontem, apenas, ou um compromisso em construir a rede de proteção à família e às pessoas em vulnerabilidade social. Eu tenho certeza de que todos os que se elegeram e disputaram a eleição, ontem, estão comprometidos em participar e fortalecer a rede de proteção. E este é o desafio, e me parece que é o que todos nós temos de fazer.

Eu quero, neste momento, parabenizar a própria Administração por ter conduzido e organizado um processo sem nenhuma dificuldade no que diz respeito à administração e que, algumas horas depois, havia já o resultado assegurado, o que é uma situação única, porque poucas cidades têm eleição direta para conselheiro tutelar como temos em Porto Alegre.

Mas o tema que eu queria tratar, também, hoje, é outro: diz respeito mais à questão da Saúde, porque, desde que retornei aqui ao Plenário, com muita honra, tenho ouvido discursos que se sucedem e criticam a Saúde na cidade de Porto Alegre. Aí, eu me preocupei em ir ver os dados, para que não fique aquela discussão com aquela idéia de que está ruim, ou aqueles discursos que se sucedem. Eu vi o seguinte: em 2003, o Governo do Presidente Lula ampliou substancialmente os recursos para o Sistema Único de Saúde para o Rio Grande do Sul, enquanto que o Governo Fernando Henrique, nos quatro anos do seu segundo governo, apenas reajustou os valores, os recursos do SUS para o Rio Grande do Sul em 7%, em quatro anos. O Presidente Lula, em apenas um ano, aumentou um valor bem superior a este. E, vejam, o Presidente Fernando Henrique Cardoso aumentou em 7% para o Rio Grande do Sul e em 16% para os demais Estados. Então, eu quero dizer que esses dados demonstram como fez mal para a Saúde o Governo Fernando Henrique Cardoso. E mais, fez mal de forma, ao meu juízo, depreciativa, sectária, talvez porque estivesse no Governo do Estado um Governador não alinhado. Vejam que, diferente disso, no primeiro ano de Governo Lula aumentaram-se os recursos do SUS para todo o País, e para o Estado, em muito. Para Porto Alegre, mas, sobretudo, para o Estado. E o Secretário de Saúde do Estado, com quem tive a oportunidade de conversar há alguns dias, confirma isso literalmente: “Que bom tem sido o Governo Lula para o SUS no Estado do Rio Grande do Sul”.

Outra questão é que o Governador Rigotto...

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?

O SR. GERSON ALMEIDA: Eu não posso lhe conceder aparte; daria o aparte a V. Exª com muito prazer.

O Governador Rigotto, no Orçamento de 2004, retirou 250 milhões de reais da Saúde, para aplicar em outras áreas. Portanto, seria de muito bom alvitre que fizéssemos uma grande movimentação, aqui no município de Porto Alegre - todos os Vereadores e Vereadoras preocupados com a Saúde em Porto Alegre -, exigindo que o Orçamento do Estado não retire 250 milhões do ano de 2004 para essa área. Duzentos e cinqüenta milhões!

É importante ressaltar, também, que o volume de investimentos feitos em Porto Alegre atestam uma prioridade para a Saúde. Desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 29, Porto Alegre vem investindo, em média, 18% da renda líquida, ou seja, cerca de 20% acima do que determina a Emenda, sendo uma das poucas Capitais que tem cumprido esse índice todos os anos.

Estes são dados que eu coloco para o debate na Câmara, e se eventualmente houver controvérsia sobre esses números, me disponho a debatê-los rigorosamente. Tanto no que diz respeito ao aumento dos recursos apresentados pelo Presidente Lula ao SUS, em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 por Porto Alegre e quanto à diminuição dos recursos da Saúde e Assistência Social feita pelo Governador Rigotto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, gostaria somente de registrar que a manifestação do Ver. Gerson Almeida mostra como nós deveríamos ter uma CPI da Saúde para, justamente, aprofundarmos esses dados, Ver. Cláudio Sebenelo, porque é muito fácil tentar estabelecer uma política de Saúde com números, mas vamos perguntar para os usuários de Saúde o que eles pensam dos números trazidos aqui pela Bancada situacionista. Esses números, que contestamos, não refletem as filas nos postos de saúde; esses números apresentados aqui, que são facilmente contestáveis, não estão resolvendo, porque esses recursos, realmente, ou não existem ou estão sendo malgeridos e não estão evitando a venda de fichas nos postos de saúde. Esses números apresentados aqui estão fazendo com que pessoas fiquem meses, anos, tentando ser atendidas por um médico e conseguir uma cirurgia. Foi trazido aqui por especialistas, por médicos, e pela própria Secretaria de Saúde, que as pessoas por demorarem a serem atendidas e a receberem cirurgias, acabam sendo amputadas, sem necessidade, o que não aconteceria se fossem atendidas em tempo hábil. Portanto, os números não só não são os números que foram trabalhados na Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Câmara, pela própria Secretaria Municipal de Saúde, como também, Ver. Cláudio Sebenelo, não refletem a realidade das ruas, porque a Comissão de Saúde e Meio Ambiente tem ido em todos os postos de saúde e está vendo, lá, justamente, um problema sério de gestão de Saúde, e por isso queríamos aprofundar o assunto para oferecer soluções objetivas e compatíveis para uma população que está doente, mas que não consegue uma resposta efetiva e objetiva por parte do gestor de Saúde de Porto Alegre.

Com relação à prevenção de saúde, à promoção de saúde, que é justamente um atributo prioritário do SUS - Sistema Único de Saúde -, previsto em lei, que é o saneamento básico, que é a preservação do meio ambiente - Verª Margarete Moraes, nós que estamos na Semana do Meio Ambiente da Câmara Municipal -, a prevenção à saúde passa, necessariamente, pelo saneamento básico; a promoção da saúde passa, necessariamente, pela proteção do meio ambiente, dos seus mananciais, da sua flora, do seu ar, e nós recebemos, estarrecidos, uma resposta, Ver. João Bosco Vaz, do DMLU com relação às pilhas e baterias, porque as pessoas querem colaborar com o meio ambiente. Elas querem descartar as baterias, não no lixo comum, mas querem o reaproveitamento dessas pilhas; elas querem descartar, adequadamente, as baterias de celular, as lâmpadas fluorescentes, porque têm componentes tóxicos, mas as pessoas não podem colaborar com o meio ambiente, porque a Prefeitura, infelizmente, não oferece, nesse aspecto - de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes - o descarte por parte da Prefeitura. O DMLU responde, dizendo a uma pergunta: que tipo de controle ou fiscalização é feito junto às empresas, que são os responsáveis? – o produtor é o responsável pela reciclagem das pilhas e baterias, e nós perguntamos como é que se dá a fiscalização a essas empresas para que elas cumpram com o dever legal, e a resposta do DMLU é de que o DMLU, por não fazer parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente – o Sisnama -, não pode fiscalizar. Mas, ora, se o DMLU não faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente, a SMAM - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - faz parte. A Prefeitura faz parte do Sisnama. O DMLU, ao responder, porque quem assina a resposta é o Sr. Prefeito, o Pedido de Informações é dirigido ao Prefeito, a Prefeitura mostra que não existe, que não funciona o sistema municipal do meio ambiente, porque jamais um órgão poderia responder, dizendo que não há fiscalização, que não há um órgão fiscalizador no descarte de pilhas, baterias, e lâmpadas fluorescentes, porque não pertence ao Sisnama, porque a Prefeitura faz parte do Sisnama, através da SMAM. Portanto se o DMLU não pode fazer esse trabalho, a SMAM deve fazê-lo. Isso aqui é muito grave, Verª Margarete Moraes, porque isso aqui é uma omissão confessa, nós estamos encaminhando ao Conselho Municipal do Meio Ambiente esse assunto para que o sistema funcione, para que o DMLU, em conjunto com a SMAM, possa exigir que as empresas façam a reciclagem após o descarte adequado pelos usuários desses produtos tóxicos domésticos.

Fica o nosso registro, aqui, Presidenta Margarete Moraes, com relação a esse assunto de fundamental importância, mas que, necessariamente, precisa de uma resposta objetiva, madura e mais séria por parte do Poder Executivo, e não a omissão pura e simples. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. GERSON ALMEIDA (Requerimento): Srª Presidenta, requeiro à Secretaria de Saúde do Estado a evolução da aplicação de gastos na Saúde, no Estado, para que possamos comprovar ou não as informações por mim trazidas e, assim, agregá-las também à aplicação dos recursos nos programas de assistência social, porque, até onde eu estou informado, praticamente, se realizaram em zero por cento. Depois, faremos um debate em cima de números, porque são os números que definem o que é ou não prioridade. Não as opiniões, porque as opiniões mudam muito de acordo com os interesses.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Srª Presidenta, logo após o pronunciamento do próximo Vereador, requeiro verificação de quórum, por favor.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. João Bosco Vaz.

O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidenta Verª Margarete Moraes, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, ilustres telespectadores. Nós, às vezes, ficamos pasmos ao ouvir, por parte de um Vereador do nível, do gabarito do Ver. Gerson Almeida, os pedidos de números da área da Saúde. Ora, se estamos pedindo uma CPI da Saúde, e estamos aguardando, ansiosamente, do Judiciário - há aproximadamente três meses - a solução de um pedido de urgência chamado Mandado de Segurança, é porque a Saúde na cidade de Porto Alegre continua um verdadeiro caos, apesar de, demagogicamente, o Sr. Prefeito ter chamado o ano de 2004 de o Ano da Saúde. Era da saúde - agora, o ano de 2004 tem dez ou doze denominações. E o que é pior: um Governo que se deu ao luxo de mandar embora, em definitivo, uma montadora como a Ford, não pode mais falar em desemprego. Um Governo que leva 16 anos sem plasmar uma política municipal de saúde, perdeu a autoridade para fazer qualquer tipo de questionamento na área da Saúde. Por quê? Porque continuam as filas, continuam as consultas sendo marcadas para daqui há dois, três, quatro anos; continuam as emergências num caos, na mais deplorável de todas as circunstâncias que se pode permitir a um paciente, numa das mais tristes e medievais figuras a serem fotografadas, no ano de 2004, por uma sociedade estarrecida com a área da Saúde.

É por isso que nós estamos pedindo a CPI, é por isso que não damos autoridade aos Vereadores do Partido dos Trabalhadores, que estão de lança em riste, para consultarem dados sobre a área da Saúde, quando o próprio Governo de Olívio Dutra ficou muito longe, muito aquém dos 10% que a Constituição obriga de aplicação, sendo que no primeiro e segundo ano foram constrangedores os dados. E isso está explicitado pelo Tribunal de Contas, está escrito, sem precisar de nenhuma interpretação jurídica.

Foi insuficiente a aplicação, muito longe, muito distante, quilometricamente distante dos 10% que eram, obrigatoriamente, durante o primeiro e segundo ano do Governo Olívio Dutra, a serem aplicados na área da Saúde.

Em Porto Alegre, o descalabro é de tamanha importância, pois estamos assistindo a alguns fatos que, juntos, mostram o desmanche da área da Saúde, sendo que isso nos deixa profundamente preocupados. E isso requereria uma CPI, a qual os artifícios jurídicos não permitiram. Não a permitiram, mas vai haver uma justiça. Se não houver um tribunal que resolva, eu acredito, ainda - mesmo que metafisicamente -, que haja um outro tribunal que livre a nossa população dessas tragédias diárias que são filmadas pela imprensa e noticiadas a todo o momento nas emergências dos grandes hospitais de Porto Alegre.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço pelo pronunciamento do Ver. Cláudio Sebenelo. Por favor, Ver. Beto Moesch.

O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, eu quero apenas fazer um registro: hoje é o Dia de Combate ao Fumo, o Dia de Combate ao Tabagismo. Estão sendo implantados vários projetos, em vários estabelecimentos, para conscientização das pessoas no sentido de evitar o uso de cigarros em estabelecimentos fechados.

Já existe uma Lei federal que proíbe o uso de cigarros em ambientes fechados, e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente fez um requerimento à Mesa para analisar esse projeto. Claro que ele não é de fácil execução, pois envolve uma mudança de comportamento aqui na Câmara de Vereadores, mas por ser o Poder Legislativo o Poder que deve cumprir as leis, mais do que ninguém, já que é aqui que passam as leis, nós fizemos um pedido para que a Mesa dê uma resposta a essa solicitação, para que nós possamos implantar um programa de combate ao tabagismo - combate, no bom sentido - no sentido que haja um respeito por parte das pessoas, pois o fumante passivo, aquele que não fuma o cigarro, mas que está fumando passivamente num ambiente fechado. São dados estarrecedores de doenças e de mortes no mundo inteiro. Eu não vou relatá-los, porque eu não estou na tribuna, mas isso é um trabalho eminentemente de meio ambiente, do local de trabalho e de estudo, e, principalmente, de saúde pública. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada Ver. Beto Moesch.

O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Eu queria cumprimentar o Ver. Beto Moesch e dizer-lhe que esta Casa pode tomar essa iniciativa. E fica como sugestão à Presidência, principalmente neste dia contra o fumo, em que o Grupo Hospitalar Conceição está com o slogan “Quem não fuma, se perfuma”, especialmente dedicado àquelas pessoas que dão exemplo não fumando, para que, aqui na Câmara, em muito pouco tempo, nós façamos essa campanha para abolir o cigarro. Muito obrigado pela sua atenção.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Cumprimento o Grupo Hospitalar Conceição pela beleza da sua campanha, bem humorada e muito inteligente. Eu recebi, Ver. Beto, esse Ofício da COSMAM, muito importante, e posso-lhe garantir que nós vamos deliberar sobre ele na reunião de Mesa, na próxima quarta-feira.

Infelizmente, visualmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h03min.)

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